Todos devem estar acompanhando a reação da população europeia, e particularmente a da Grécia, em relação às medidas econômicas internas que os diferentes governos estão sendo obrigados a tomar para tentar debelar a crise econômica que seus Estados vivem.
Na prática, como já comentamos há dois anos, quando este terceiro estágio da grande crise de 2007/08 estourou, nos encontramos diante da impossibilidade dos Estados continuarem se endividando, sem adotarem medidas de ajustes econômicos. Trata-se da “crise do endividamento público”. A Grécia, por exemplo, está com um endividamento de 160% de seu PIB e, sem ajuda externa, quebra literalmente. Outros países europeus, como a Itália, Espanha, Portugal e Irlanda caminham na mesma direção.
O problema se explica de forma relativamente simples: na época de bonança, nos dez anos que se seguiram à entrada na União Europeia (a Grécia ingressou em 1981, enquanto Espanha e Portugal em 1986), os referidos países foram irrigados com dinheiro da União, praticamente a fundo perdido, visando a sua modernização e melhoria da qualidade de vida em geral. Uma tentativa de equiparação dos mesmos aos mais desenvolvidos do bloco. Ora, os gastos públicos foram muito maiores e geralmente mal utilizados.
O desafio dos estados continua (II)
E o pior, passados os dez anos de ajuda, os governos locais continuaram a gastar acima de suas possibilidades para tentar manter o ritmo, sem corrigir muitos desmandos e benesses injustificáveis (em alguns casos, o funcionalismo público passou a ganhar um 14º, 15º e até um 16º salário no ano). Assim, os gastos públicos dispararam e os salários do funcionalismo público praticamente dobraram na última década.
As contas públicas ficaram extremamente vulneráveis e, com o advento da crise mundial de 2007/08, o processo estourou. Obviamente a conta recai sobre o conjunto da população, sob forma de recessão econômica de longo prazo (a Grécia viu seu PIB recuar em 5,5% no ano passado), com fortíssimo desemprego, particularmente junto aos jovens (na Grécia o mesmo atinge 20,9% da população ativa, enquanto na Espanha o mesmo chega a 22%, devendo ainda piorar).
As grandes questões agora são: que remédio colocar em prática para consertar tamanho descalabro? Como evitar que tal situação alimente ainda mais o restante da economia mundial já em crise? Será que o remédio de austeridade exigido, em troca de crédito para dar fôlego às economias em dificuldades, não matará o paciente ao invés de curá-lo? Até onde a sociedade atingida aguentará a pressão sem gerar conflitos sociais profundos e mais perturbadores ainda? Por enquanto, não há dúvidas, para salvar o sistema financeiro mal administrado, o custo é transferido, como sempre, para a sociedade.
E o Brasil no contexto?
Embora nosso país esteja conseguindo enfrentar relativamente bem a atual crise mundial, não há como não se preocupar com a realidade econômica e o gerenciamento estatal. Hoje, por falta de reformas estruturais tão solicitadas e jamais realizadas, a dívida pública bruta do país atinge cerca de 50% do PIB anual (dependendo do valor final do mesmo para 2011).
Mesmo estando bem abaixo da maioria dos países mais atingidos pela crise, inclusive os desenvolvidos (os EUA possuem uma dívida pública em 100% de seu PIB, e o Japão acima de 200%), o fato é que tal dívida se mantém em crescimento. Além disso, o governo, engessado por uma Constituição que precisa ser igualmente reformada, busca cortar despesas visando reduzir a dívida, porém, o faz em cima de investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Ou seja, penalizando a sociedade enquanto mantém uma estrutura pública inchada e perdulária (o governo federal acaba de anunciar um corte de R$ 55 bilhões no orçamento de 2012, sendo que o setor mais atingido foi a saúde com um corte de R$ 5,47 bilhões).
Paralelamente, a arrecadação federal e previdenciária bateu um recorde em 2011, atingindo a R$ 969,9 bilhões (aumento real de 10,1%). Somando as instâncias estaduais e municipais a arrecadação se elevou a R$ 1,5 trilhão. Esse último total representa 40% do PIB nacional no ano passado. Ou seja, quase metade do PIB nacional é arrecadado sob forma de diferentes impostos. Todavia, continuamos usando mal o dinheiro arrecadado. Embora a estabilidade da economia, conquistada a partir de 1994, tenha nos possibilitado viver melhor e, mesmo, injetar mais recursos na economia das populações mais pobres, o Estado continua concentrando renda e penalizando a sociedade, pois não reduz o gasto com a manutenção da máquina pública, fato que provoca o aumento da dívida pública.
Aliás, recente estudo internacional mostrou que, de um total de 30 países analisados, o Brasil está em último lugar na aplicação de impostos em favor do bem-estar da população, perdendo, por exemplo, para países como a Argentina, Uruguai, Irlanda e Coreia do Sul. Assim, o custo do Estado, e a incapacidade e falta de interesse político em reformar sua estrutura, impede de o país avançar em direção ao desenvolvimento. Nesse quadro, as conquistas obtidas nos últimos anos caem em terreno instável, pois não têm garantias de continuidade no longo prazo.
