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O Estado na economia (I)


Argemiro Luís Brum

Ultrapassadas as fases do “Estado proprietário” e do “Estado mínimo”, o mundo tem caminhado para uma economia de mercado com a participação do Estado de forma “organizadora/reguladora”. A crise de 2007/08, de natureza econômico-financeira, e a crise de 2020/21, de natureza sanitária, mostram que a presença de um Estado eficiente é fundamental para a economia sobreviver. A questão em jogo é o Estado ser eficiente, governado por pessoas preparadas e voltadas ao interesse público, a fim de poder dar conta dos desafios inerentes a esta passagem, assim como a crises desta envergadura. Infelizmente, a maioria dos países não possui isso. E o Brasil é um deles. Hoje, diante do enorme e crescente déficit público, o país está praticamente inviabilizado, não conseguindo enfrentar seus problemas, situação alimentada por péssimos gestores escolhidos pelos brasileiros, nestes últimos quase 15 anos. Hoje, temos uma carga tributária ao redor de 35% do PIB, enquanto os investimentos públicos alcançam apenas 2,5% do PIB. O restante da arrecadação vai para sustentar uma máquina pública quase sempre inchada e ineficiente. Assim, o Brasil ainda não conseguiu uma posição sustentavelmente confortável no financiamento das atividades do Estado. Com isso, o déficit e a dívida pública são crescentes. Como tornar o Estado solvente? Ora, ao se verificar como foram votadas a PEC Emergencial e a lei orçamentária de 2021, nota-se que os governantes deste país continuam sem interesse em resolver nosso gravíssimo problema de sustentabilidade. Os poderes da República, e de muitos Estados e municípios, continuam “vivendo em outro mundo”, mesmo com toda a crise existente, potencializada agora pela pandemia. Assim, se é inevitável que o Estado atue para animar as atividades econômicas, via investimentos produtivos, também é inevitável que, para isso funcionar, o Estado tem que ter as condições para tal. Ora, no Brasil, os governantes continuam concedendo aval para mais gastos públicos sem ter clareza do impacto de sua destinação, retirando dinheiro da infraestrutura, educação, saúde, meio ambiente etc., para aumentar a verba de rubricas que nada ajudam ao mercado avançar e ao desenvolvimento da Nação, atendendo apenas a interesses pessoais e corporativos. (segue)

 

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