O imposto que nos amordaça

Nestes tempos de declaração do imposto de renda, nos parece interessante avançarmos uma pequena reflexão sobre a importância dos impostos na economia de um país. Em primeiro lugar, lembramos que, dentre as funções econômicas do setor público, estão a alocativa e a distributiva. A primeira está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. A segunda coloca o governo como um agente redistribuidor de renda, na medida em que retira, através da tributação, recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e os transfere para os segmentos menos favorecidos. Isso quanto à teoria! Na prática, países como o Brasil estão longe de confirmar a teoria. Em primeiro lugar, porque nosso sistema tributário, que precisa urgentemente de reformas, é geralmente regressivo. Ou seja, a relação entre carga tributária e renda decresce com o aumento do nível de renda, onerando assim os mais pobres. É o que acontece junto a todos os produtos que compramos no mercado. E, nesse caso, a desoneração de impostos de produtos da cesta básica não melhora em nada esta relação, pois os mais ricos continuam sendo mais beneficiados. Em segundo lugar, porque nosso governo não consegue transferir, apesar da carga tributária ultrapassar hoje 36% do PIB anual, serviços adequados à sociedade, em especial aos mais carentes. Basta olharmos as dificuldades de nossa saúde e educação públicas, passando pela infraestrutura em geral, segurança, habitação e outros aspectos. Achar que o programa Bolsa Família, apesar de ser inegavelmente um esforço nesse sentido, esteja efetivamente compensando tal falta de eficiência pública é uma ilusão. Enfim, ainda há a altíssima concentração de impostos na União (em torno de 75% de tudo que é arrecadado no país), onde grassam os maiores escândalos de corrupção e desvio de verbas públicas nos últimos tempos. Além disso, existe ainda a deliberada defasagem na correção das taxas de impostos. No caso do imposto de renda, que é um dos poucos impostos progressivos que temos e, portanto, na boa direção (quem mais ganha mais paga), o governo está literalmente “tomando” do contribuinte. Senão, vejamos: tendo-se como referência o ano de 1996, o limite de isenção do imposto de renda deveria ser, hoje, de R$ 2.605,80. Ora, o mesmo atualmente é de apenas R$ 1.710,54. Assim, em relação a inflação oficial (IPCA) existe uma defasagem de 52,3% que não é repassada em favor do contribuinte. Com isso, mais gente de menor poder aquisitivo está pagando, sem saber que, se o governo fosse justo, poderia estar isento do imposto de renda. Ser subdesenvolvido é igualmente resultado de estruturas estatais e de governos desta envergadura!