Uma das lições significativas da atual crise econômico-financeira mundial na verdade são duas. Em primeiro lugar, a economia de mercado é positiva, porém, a desregulamentação demasiada leva ao abuso e ao descontrole global. Em segundo lugar, o Estado tem um papel importante a jogar na economia de mercado, como organizador/regulador do processo, porém, somente pode assumir tal papel se estiver estruturalmente eficiente na gestão de sua economia interna e longe do populismo político.
No atual estágio da crise, nota-se que os diferentes Estados se encontram em situação “falimentar”, não tendo fôlego para serem eficientes agentes na economia de mercado, sem perder o direcionamento da igualdade social, cara ao neo-estruturalismo da Cepal. Desta forma, todos os Estados buscam ajustar seus gastos em relação às receitas existentes, embora boa parte de tais ajustes venha pela ação de mais arrecadação, penalizando o consumidor. Mesmo assim, cortes profundos na ação estatal, que atingem o chamado bem-estar social de seus cidadãos estão sendo tomados.
Na verdade, houve igualmente aí um abuso: os direitos do cidadão cresceram em proporção muito maior do que os deveres. Esse descompasso nas finanças públicas, acelerado pelo socorro à economia durante a crise atual, inviabiliza as finanças públicas e a ação do próprio Estado. A correção de rumo passa por cortes, tanto mais severos quanto mais tempo as diferentes sociedades deixaram de fazer o seu dever de casa. Vejam o caso da Grécia!
O necessário ajuste estatal (II)
Nesse contexto, a grande maioria está ajustando o tamanho do Estado à suas realidades econômicas. No Brasil, a proposta federal de reformar a previdência pública passa por esse processo. Afinal, o déficit da previdência pública brasileira chegou a R$ 51 bilhões (equivalente ao orçamento do Ministério da Educação) e continua crescendo. A título de comparação, para 25 milhões de aposentados do INSS (setor privado), o déficit para 2011 está projetado em R$ 43 bilhões.
Para piorar o quadro, nos próximos quatro anos 40% dos servidores públicos na ativa (444 mil pessoas) estarão se aposentando. Além disso, diferentemente dos trabalhadores do setor privado, os servidores públicos, além de estabilidade no emprego, se aposentam pelo salário integral.
Antes de cortar em 30% as aposentadorias o governo parte para uma reforma do sistema, que é bem-vinda, embora os interesseiros de plantão não a aprovem. Uma das medidas será não mais pagar a aposentadoria integral, limitando o teto ao valor praticado no setor privado. Além disso, haverá um estímulo para que os servidores federais criem seu fundo privado de previdência, além de outros encaminhamentos. Ou reforma ou quebra de vez o sistema.
Mas há muito mais por fazer. No Brasil, a Constituição de 1988 engessou o Estado, deixando pouco espaço de manobra para cortes. No Rio Grande do Sul, por exemplo, de uma arrecadação superior a R$ 32 bilhões anuais, o governo local tem poder de decidir sobre menos de 5% deste valor. Crise? Nós veremos o que é crise caso não ocorram reformas gerais no Estado.
