O mundo desenvolvido acaba de encaminhar mais uma receita ortodoxa da economia, que já vem dando relativamente certo no Brasil, há mais de uma década. Após o Proer (plano de socorro ao sistema financeiro nacional, em meados dos anos de 1990, e que acabou, pelas suas regras, salvando nossa economia de entrar na ciranda financeira que explodiu na atual crise mundial) agora estamos diante de uma ação semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das mais importantes que o país adotou para controlar os gastos públicos.
Na União Europeia, diante da crise da Grécia, Hungria, Espanha, Portugal e outros países, a decisão é adiar a retomada econômica e partir para cortes nos gastos públicos, até então abusivos. A Itália anuncia cortes de 24 bilhões de euros em dois anos. A Inglaterra igualmente segue a mesma linha, acompanhada da França e Espanha. Aliás, nesse último caso é necessário fazer ainda mais e mais rápido, visando flexibilizar o mercado de trabalho, consolidar o setor bancário e controlar as finanças públicas. O nome dado na França para isso é “regra de ouro”, ou seja, instituir na Constituição do país tal regra pela qual, a partir de 2012 cada governo regional e local deve se responsabilizar a respeitar uma trajetória de redução dos déficits.
Ou seja, o Brasil está avançado em pelo menos 10 anos nestas medidas necessárias, embora muitos populistas de plantão tenham se posicionado contra as mesmas e ainda hoje às combatem. Falta aos mesmos compreender que em matéria de déficit público não há fórmula mágica, assim como em economia não há almoço grátis. Os Estados têm sim que obrigatoriamente controlarem seus gastos e eliminarem seus déficits públicos sob pena de colocarem suas sociedades em crise profunda e permanente em troca de alguns ganhos de curto prazo.
O necessário rigor público (II)
No caso do Brasil, especificamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal precisa urgentemente ser aperfeiçoada e aprofundada. Não basta apenas atingir os poderes municipais. Necessário se faz um controle mais apurado junto aos gastos das unidades da Federação e, particularmente, iniciar um profundo e permanente corte nos gastos da União, os quais correm livres e desastrosamente mal orientados em sua maioria. Isso passa igualmente pelas reformas estruturais do Estado brasileiro.
Em outras palavras, lançamos as bases de um controle eficiente da economia visando uma estabilização sustentável, porém, nos últimos anos paramos de nos preocupar com o processo, indo até a ousadia de se pregar o fim das mesmas. Enquanto isso, o mundo desenvolvido, atingido pela maior crise em quase um século, parte para adotar exatamente medidas semelhantes como saída de seus problemas. No entanto, outras tantas medidas necessárias e que não avançaram no Brasil, agora são de máxima urgência nesse mundo desenvolvido.
Na Europa, por exemplo, dentre elas encontra-se a reforma trabalhista, pela qual se caminha para a flexibilização do mercado de trabalho. Em nosso país, os que olham no retrovisor acabam considerando que tais ações retirariam os direitos dos trabalhadores. Mas, nesse caso, de quais trabalhadores se está realmente falando? Geralmente os que estão encastelados em funções públicas, sustentadas pelo trabalho do restante da nação. Assim, a grande lição que o mundo vem recebendo é que da crise financeira, provocada pelo exagero na desregulamentação do mercado, entramos na crise fiscal, alimentada pelo exagero do gasto público sem responsabilidade.
Precisamos aperfeiçoar os mecanismos de controle existentes, pois é melhor pensar o coletivo no longo prazo, do que adotar postura que privilegia apenas minorias.
