Onde está o Governo?

Por Ciro Antonio Rosolem e Rumy Goto
Novamente a ANVISA divulgou as hortaliças contaminadas por agrotóxicos. O governo condena a si mesmo, anualmente, divulgando essas notícias, retrato da sua própria incompetência. 
Onde está o Projeto de Minor Crops, que todos os produtores e empresas de defensivos esperam que seja regulamentado? Deve estar engavetado em algum lugar. 
O governo deve sim, fiscalizar a qualidade dos alimentos. Mas, antes disso, precisaria fazer a lição de casa: avaliar os projetos ou ações que deveriam estar acontecendo, como, por exemplo, fazer a assistência técnica chegar a todos os produtores.  Onde está a assistência técnica? Nossos produtores muitas vezes utilizam defensivos na mais pura ingenuidade e ignorância, pois o Brasil é enorme e em todos os cantos tem sempre alguém produzindo pimentões, cenouras etc. Este é o grande erro da fiscalização: procurar os mercados atacadistas, aparentemente só para condenar as frutas e hortaliças, os vilões de sempre. É mais fácil do que informar adequadamente os produtores, com assistência técnica de qualidade, fiscalizando a recomendação e uso dos produtos. 
Essas fiscalizações periódicas nos mercados, muitas vezes, são manobradas por ONG’s contaminadas por ideologias e crendices sem fundamentação técnica ou científica. Tal como seitas fundamentalistas. O orgânico seria a solução. Será que seria? 
A produção orgânica no Brasil está ainda longe de, realmente, ser orgânica, organizacional. Usam biofertilizantes e pulverizam as culturas sem nenhum controle, com formulações “naturais” sem registro na ANVISA, nos Ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e Agricultura Pecuária e Abastecimento. Não há informação precisa do princípio ativo, do produtor, de primeiros socorros, da validade, do período de carência, ou seja, produtos completamente irregulares, muitas vezes receitados por profissionais não legalmente habilitados.  Basta ser “certificado” por algum “instituto”. Qual a competência que esse tipo de profissional tem?   

Dentro do Plano de Agricultura Sustentável, lançado em outubro pelo governo, está o Planapo (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica). No total, serão destinados R$ 7 bilhões em créditos agrícolas e R$ 1,8 bilhão em investimentos para diversas frentes, incluindo a capacitação técnica dos agricultores. Ora, essa capacitação já deveria existir há anos, para que não ocorressem os problemas denunciados pela ANVISA. 

Quando a ANVISA noticia essas “contaminações”, além de expor a incompetência do governo, ofende toda uma cadeia produtiva que, por exigência do próprio mercado, voluntariamente tem buscado a rastreabilidade e a sustentabilidade, com selos internacionais. A sustentabilidade não é privilégio da produção orgânica. Sustentabilidade é questão de honra para todos os setores, não só para a agricultura, se quisermos ter um planeta funcionando ainda por longo tempo. 

Para vivermos, precisamos de remédios para combater doenças. Precisamos combater pragas, como o mosquito da dengue. Da mesma forma, a produção agrícola, principalmente nos trópicos, exige proteção contra doenças e pragas. Sem remédios e com dengue, morremos. Sem comida também morremos. Assim como as plantas, precisamos dos defensivos agrícolas. Precisamos de produtos adequados, registrados, fiscalizados e, principalmente, aplicados adequadamente