Dentre os diversos desafios que o novo governo, qualquer que venha a ser ele, terá pela frente, um dos mais importantes é melhorar o nível do investimento. Em todas as áreas, a começar pela educação, passando pela saúde e chegando à infraestrutura. Neste último caso, na sequência do que já comentamos na coluna anterior, a média dos países da OCDE corresponde a 8,1% do gasto público. No Brasil, é apenas de 2,5%, nos colocando em penúltima posição em relação aos membros da Organização (43 países). Temos um perverso viés anti-investimento na gestão das políticas públicas, onde não falta recursos para supérfluos, porém, falta para o necessário. E essa situação se cristalizou nos últimos 40 anos, piorando na última década. O país ficou na dependência, basicamente, do investimento privado e, muito dele, dos investidores internacionais. É neste contexto que se aceleram as privatizações, as concessões e as parcerias público-privadas. Todavia, a morosidade, a burocracia e a falta de controle estatal, desse processo, impedem que se tenha resultados adequados na qualidade que o país necessita. É preciso mais! Para começar, precisamos de um projeto de país, e não de projetos de governo, como têm sido a tônica. Precisamos ações de caráter integrador, baseadas em maior participação federal, em consonância com Estados e municípios. Precisamos manter a âncora fiscal, pois o populismo político leva a gastos irracionais. Porém, diante do desgastado teto de gastos (desgaste, este, provocado pelo governo atual) é necessário construir outro sistema (já em discussão). Precisamos de mais reformas estruturais, onde o regime fiscal brasileiro seja repensado, sem deixar de lado a “necessidade de se buscar uma trajetória de equilíbrio para a dívida pública”, hoje muito acima do razoável em relação ao PIB. Enfim, circula uma proposta de construção de um “orçamento de capital”, o qual serviria também de teto de gastos, pois focado nos gastos correntes. Nessa estrutura, “o Estado assume o risco próprio a seus marcos regulatórios e repassa ao privado um nível de risco suportável e as tarefas que ele melhor desempenha”. Esse conjunto de ações é um caminho, para o novo governo, nesta área, se quisermos superar o “desinvestimento, a estagnação e a degradação social” a que fomos jogados nestes últimos tempos. (cf. Conj.Econ.FGV.jul/22)
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