O governo brasileiro recentemente anunciou um pacote econômico com o objetivo de cobrir um rombo extra nas contas públicas para este ano de 2017. Além dos R$ 139 bilhões já incorporados no orçamento, as contas oficiais mostraram que o déficit público teria um rombo adicional de R$ 58,2 bilhões. Das diferentes medidas anunciadas, destacamos três: o fim da isenção de IOF para operações de crédito das cooperativas de crédito, tirando das mesmas esta gordura de competitividade que havia em relação ao restante do sistema financeiro; a “reoneração” da folha de pagamento junto a 52 setores da economia nacional, os quais irão recolher, agora, novamente 20% da folha ao invés de 1,5% a 4,5% vigentes; e um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas públicas, especialmente junto a obras de infraestrutura alavancadas, bem ou mal, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Diante de tal decisão, vale aqui destacar os seguintes aspectos: 1) a “reoneração” da folha de pagamento irá pesar sobre as empresas e pode, muito bem, causar dois efeitos negativos sobre a economia – aumento da inflação, freando posteriormente a redução do juro básico (Selic); e uma possível dificuldade adicional para a retomada do emprego em um momento em que o país já atinge 13,5 milhões de desempregados; 2) o corte nas despesas públicas, pelo engessamento constitucional e orçamentário, virá especialmente sobre a infraestrutura, justamente onde o Brasil mais precisa de investimentos para sair da recessão; 3) o pacote tende a ser insuficiente, fato que deverá levar o governo a lançar novo pacote ainda neste ano, talvez com mais cobrança de impostos. E imposto é custo, custo se transforma em elevação de preço e perda de competitividade, e isto se torna inflação, quebra de empresas e mais sonegação. O problema é que a herança recebida dos recentes governos anteriores, nesta área das contas públicas, é assustadora. E sem o retorno do superávit primário, o Estado brasileiro continuará se inviabilizando, sem perspectiva de voltar a crescer de forma sustentável. A luta, agora, é tentar evitar que o Brasil “quebre”. O que, aliás, está faltando pouco! Portanto, a situação é grave! Tão grave que o atual governo, em meados de 2016, projetava um déficit público de R$ 66 bilhões para 2017. Hoje o mesmo já está em R$ 139 bilhões e crescendo. Ao mesmo tempo, o déficit para 2018 acaba de ser revisto para cima. Por sua vez, segundo o FMI, se em 2016 o endividamento total do setor público atingiu ao redor de 78% do PIB, a previsão é de que o mesmo atinja a 93,6% em 2021 antes de começar a recuar. A instituição projeta um superávit primário, no Brasil, talvez para 2020/21. Isto se a PEC dos Gastos Públicos for aplicada integralmente. Ora, o seu sucesso dependerá das reformas estruturais, a começar pela previdenciária, a qual já está fazendo água em função de pressões sociais e políticas.
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