Pesadelo Judicial

Os advogados "paqueiros" venceram mais uma. A vítima agora foi José Batistela, agricultor em Araras (SP). Ele perdeu uma ação trabalhista absurda. Seu único, e triste, consolo é saber que centenas de produtores rurais padecem semelhante esfolação.

O achaque partiu do antigo funcionário do sítio. Quanta decepção. Descendente de italianos, citricultor com modestos 30 ha, tratava com presteza a família do seu trabalhador rural. Em troca, tomou uma bofetada.

O bom homem pagava com gosto o material escolar das crianças do empregado, tratava-lhes o dente cariado, ajudava na feira, promovia Natal junto com sua própria família. Assim aprendera no tempo de antigamente, patrões e empregados na mesma fogueira de S. João, a quermesse da padroeira, a reza do terço. A diferença social não impedia a convivência na fazenda. Bons tempos.

Veio a urbanização, e a modernidade capitalista tudo alterou. As relações trabalhistas no campo, modificadas especialmente em 1963, romperam o status quo herdado da colônia e acirraram a disputa classista. Difícil é saber quem mais perdeu nesse processo.

Ao monetarizar as relações de trabalho, incluindo a moradia, a mudança legal acabou provocando a expulsão dos trabalhadores para a cidade. O temor das indenizações trabalhistas fez esvaziar a roça.

Quem viveu naquele período acompanhou a ventania trazida, na imediata seqüência, pelo Estatuto da Terra, em 1964. Anos conturbados, das reformas de base, rumo ao socialismo caboclo. Na idéia distributivista da reforma agrária, teriam preferência os parceiros e arrendatários do solo. Foi um corre-corre danado.

Milhares de famílias, produtoras rurais com relações precárias de produção, eis que labutavam em terra alheia, foram sumariamente dispensadas pelo medo da desapropriação social. Posseiros mansos, parceiros do arroz com feijão, arrendatários de pastos, gente agregada aos senhorios, rompe-se repentinamente todo um sistema sócio-econômico trazido, cheio de defeitos, mas com suas virtudes, desde a economia cafeeira. Salve-se quem puder.

Atraídos pela cidade, ou expulsos da terra e da moradia, milhões engrossaram o êxodo rural. Esse transtorno gerou as terríveis deformações que permeiam hoje o labor rural. Ao se pretender transformar o trabalhador rural em operário, desconsiderou-se as particularidades do mundo rural. A causa era boa; o resultado acabou sofrível.

A jornada de trabalho, os ciclos de produção, do plantio à colheita, as distâncias, a influência da Natureza, as frustrações da seca, geada, as tempestades e o sol à pino, quanta diferença. Pouco importa. Juristas e políticos, urbanóides sempre, pretenderam unificar a legislação trabalhista. O figurino não ajustou.