O Governo Federal anunciou na semana passada o montante de R$ 190,25 bilhões destinados ao Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 e ao Plano Safra da Agricultura Familiar. Prevê R$ 150 bilhões para custeio e comercialização da produção. O valor disponível para investimentos aumentou 12%, chegando a R$ 38 bilhões. Os recursos serão liberados a partir de julho deste ano, mas agora algumas observações são adequadas no meu entender.
Primeiro, reafirmo aquilo que foi uma manifestação minha anterior solicitando uma diminuição mais significativa das taxas de juros que serão praticadas. Relembrando, quando as taxas dos programas do ano anterior foram definidas, a taxa Selic era 14,25% e hoje está em 10,25%. A projeção inflacionária era superior a 6,5% e agora se projeta uma inflação de 4%.
A decisão, portanto, de baixar em média um ponto percentual das diferentes linhas de financiamento, na prática, significou um aumento de juro real. O que, no meu entender, é incoerente com o papel que tem tido o setor agropecuário de ser o impulsionador do crescimento nacional, com a relevância que tem este setor para a nossa economia.
A diminuição dos juros deveria, ao menos, ser proporcional à queda da Selic, mantendo o diferencial em relação à taxa de inflação. Isso para que não se veja como é, na realidade, um aumento da taxa de juros para um setor que está determinando o avanço da produção brasileira, sustentando a retomada do crescimento econômico. O governo precisa imediatamente rever as taxas de juros do Plano Safra.
Numa perspectiva de apoio ao controle da inflação e benefício aos consumidores, o governo anunciou que a taxa de juros da agricultura familiar para o custeio será de 2,5% para a produção de arroz, feijão, mandioca, leite, alho, tomate, cebola, batata, abacaxi, banana, açaí, laranja e olerícolas. Já o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para investimentos em irrigação, armazenagem e práticas sustentáveis de manejo do solo e da água, além das tecnologias de energia renovável, terá juros de 2,5% ao ano.
Porém, outras observações ainda precisam ser feitas. Reconheço que houve um avanço nos recursos destinados ao Seguro Agrícola, que passaram do nível de R$ 400 milhões da safra anterior para R$ 550 milhões. Isso significará uma ampliação da área assegurada, mas estamos ainda muito distantes daquilo que já chegamos a atingir. Já tivemos uma cobertura de seguro que chegou a 11 milhões de hectares – e a projeção para este ano é que seja 5,5 milhões de hectares.
É urgente que a comissão constituída pelo governo e coordenada pelo ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli, que rediscute a questão do seguro agrícola, tenha sua atividade acelerada.
Outra questão que quero aplaudir são os recursos destinados a financiar a conectividade. Isso é um problema sério e crescente que casa com a prioridade à agricultura de precisão. Nós temos equipamentos modernos e sofisticados que são fundamentais para o aumento de produtividade, mas ainda temos dificuldade na transmissão de dados. Portanto, essa linha tem sintonia com aquilo que é uma necessidade de evolução tecnológica neste setor.
É preciso ainda lamentar que os recursos anteriormente destinados às cooperativas diminuíram neste Plano. Diminuiu também a faixa de financiamento para essas entidades. Nós que sabemos do papel relevante que têm as cooperativas para a produção agropecuária do Brasil não conseguimos entender a razão dessa diminuição relativa.
Menciono ainda o fato de que persiste a necessidade de maior previsibilidade com um plano plurianual. Embora na apresentação do Plano Safra para agricultura familiar se tenha pela primeira vez feito uma projeção de três anos adiante, com algumas referências de futuro, nós continuamos necessitando avançar para um Plano que vá além do imediatismo de um ano e que permita, sendo plurianual, ter uma previsibilidade mais assegurada.
Resta agora, diante das definições adotadas, trabalharmos para evitar que a burocracia e o excesso de exigências - ou a prática de alguns bancos em fazer operações casadas - não venham a tumultuar aquilo que é o mais importante: que o crédito chegue rápido para financiar o nosso agricultor.
Arnaldo Jardim é deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretario de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
