Como vimos no comentário passado, não é somente o ritmo de expansão da economia que é relevante em termos previdenciários, mas também o padrão em que ele se dá. No Brasil, está muito próximo o esgotamento do bônus demográfico (a fase de aumento mais veloz do grupo de pessoas em idade de trabalhar, em relação à população como um todo) e, com isso, o crescimento da economia dependerá cada vez mais da elevação da produtividade.
Ora, quando a produtividade do trabalho se eleva, há pressão por reajustes superiores à inflação para aqueles que já se aposentaram. Isso compromete a melhora fiscal esperada por um eventual crescimento vigoroso da economia, uma vez que tanto a elevação do valor real do salário mínimo, que é o piso previdenciário, quanto o reajuste dos benefícios acima do mínimo e o aumento do teto da Previdência têm papel vital para a solvência do sistema de aposentadorias e pensões.
De 1995 a 2016, o salário mínimo (o piso previdenciário) foi ajustado em termos reais em 155,7%, os benefícios acima do mínimo em 15,8% e o teto da Previdência em 50,3%. E a situação só não foi mais aguda devido a regra de reajuste real do salário mínimo pelo PIB. As diferentes pressões políticas e sociais fizeram com que, entre 1995 e 2010, houvesse aumento real dos benefícios acima do mínimo, variando de 0,85% no primeiro mandato do ex-presidente Lula para um máximo de 8,18% no primeiro mandato do ex-presidente FHC.
Entre 1995 e 2016 os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) superiores ao salário mínimo cresceram 15,83% em termos reais, o que supera a elevação da produtividade do trabalho no período. Por sua vez, a elevação do teto de contribuição amplia a arrecadação previdenciária no curto prazo.
Ela acaba aumentando o desequilíbrio no longo prazo, por gerar aumento dos benefícios. Assim, os aumentos reais do piso, dos benefícios acima do piso e do teto levaram as despesas do RGPS a sair de 4,9% do PIB em 1997 para 8,1% em 2016. Algo insustentável neste ritmo e uma reforma profunda precisa ser feita. A questão é: sairá a reforma? E de que tipo? Se tal reforma não for implementada, segundo as simulações da FGV (Conjuntura Econômica, julho/17, pp.8-11), dois cenários se desenham de crescimento das despesas previdenciárias entre 2017 e 2060. Cenário Básico: prevê um crescimento da produtividade do trabalho de 0,5% ao ano, com aceleração do PIB até um aumento anual de 2,7% em 2019, e queda gradual até 2% em 2025 e 0,15% em 2060.
Cenário Otimista: prevê crescimento da produtividade de 1,5% ao ano, com aceleração do PIB até expansão de 3,7% em 2019, e depois queda gradual até 2% em 2036 e 1,2% em 2060. Os resultados sobre os gastos públicos previdenciários destes dois cenários veremos no próximo comentário. (segue)
