Problemas e desafios do PAC

O governo brasileiro finalmente lançou o prometido Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Diversos pontos, a respeito, merecem consideração. Em primeiro lugar, a intenção é obter taxas de crescimento do PIB de 5% até 2010. Ou seja, não necessariamente o crescimento nestes níveis virá imediatamente. Mesmo porque o Programa lança propostas basicamente de infra-estrutura, o que demora a maturar. Por outro lado, na dimensão das necessidades brasileiras, o PAC está longe de ser estrutural. Na prática, visa obter resultados durante o atual governo. Em segundo lugar, e confirmando a falta de uma visão mais estrutural, obter sustentabilidade no crescimento econômico requer investimentos pesados na educação e na saúde, além de outros aspectos ligados a qualidade de vida do cidadão. Praticamente nada disto foi contemplado. Sem falar ainda no fato de que tais propostas devem, antes, sair do papel, o que nem sempre ocorre. Basta lembrar da Agenda 51, lançada no governo FHC. Em terceiro lugar, e aí temos um ponto positivo, o PAC pretende incrementar a economia sem descuidar da disciplina fiscal. Ou seja, a idéia de manter a estabilização econômica e a inflação sob controle continua. Todavia, neste sentido o Programa tem um defeito profundo: prevê incrementar a economia conjunturalmente, pois não privilegia as reformas do Estado, tão comentadas e necessárias para efetivamente o país crescer no longo prazo. Esta é a grande decepção do PAC, fato que coloca em xeque a capacidade de crescermos por longo tempo nas metas esperadas. Neste contexto, entra a menor desoneração tributária prevista no Programa, fato que igualmente frustrou os diferentes setores da economia. De R$ 12 bilhões previstos, a renúncia fiscal ficou em R$ 6,6 bilhões.