Produtor rural: você pode ser um dos contribuintes a receber tratamento diferenciado pela Receita Federal

Por Ana Paiva e Letícia Nunes
No dia 24 de dezembro de 2015, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu duas portarias determinando o acompanhamento econômico-tributário diferenciado para alguns contribuintes. Os documentos de números 1.754 e 1.755 estipulam, respectivamente, quem serão as pessoas físicas e jurídicas contempladas no ano-calendário de 2016.
Conforme a portaria nº. 1.754, receberão tratamento “especial” as pessoas físicas que se enquadram nos seguintes parâmetros:
- rendimentos acima de R$ 14 milhões e movimentação financeira acima de R$ 5,2 milhões; 
- bens e direitos com valor acima de R$ 73 milhões e movimentação financeira acima de R$520 mil; 
 - ter recebido mais de R$ 2,6 milhões em aluguéis;
 - o montante dos imóveis rurais (terra nua + melhoramentos) declarados em nome do contribuinte e de seus dependentes, nas DITRs, ter valor igual ou superior a R$ 82 milhões.
Além das condições citadas acima, estarão sujeitos ao acompanhamento os contribuintes indicados nas situações previstas no art. 8º, da portaria nº. 641/2015, onde serão adotados, entre outros, critérios relacionados ao rendimento total declarado, bens e direitos, operações em renda variável e fundos de investimentos.

Já os parâmetros para pessoas jurídicas, conforme a portaria nº. 1.755, são: 
 - receita bruta acima de R$ 165 milhões; 
 - débito declarado em DCTF acima de R$ 17 milhões; 
 - massa salarial acima de R$ 40 milhões; 
 - débito declarado em GFIP acima de R$ 14 milhões. 
Os contribuintes que se encaixarem nas condições previstas nas portarias serão, provavelmente, monitorados e/ou direcionados para as Delegacias de Maiores Contribuintes (Demac). Atualmente, existem 3 órgãos especializados para atender esses contribuintes. Eles estão localizados em SP, MG e RJ e são compostos por auditores experientes e qualificados. 
A delegacia situada em Belo Horizonte/MG é especializada nas matérias que envolvem pessoas físicas, já as de São Paulo e Rio de Janeiro dão atenção as matérias e tributos inerentes ás pessoas jurídicas, onde se concentra o maior peso na arrecadação do país.