Uma segunda proposta do novo ministro da Economia é a reforma da previdência via regime de capitalização (a aposentadoria passa a ser resultante do que foi poupado pelo aposentado durante sua vida). A ideia é boa pensando no futuro. Porém, nosso problema é como solucionar o déficit previdenciário no imediato. Para isso, será preciso uma ação mais contundente, a qual ainda não apareceu. Um terceiro ponto está na possibilidade de o governo intervir no tripé de sustentação da estabilidade econômica, colocando metas no câmbio e nos juros, assim como vem sendo feito com a inflação.
Se é verdade que este tripé, sozinho, não permite mais alavancar a economia, mexer com o mesmo será desastroso. Colocar metas no câmbio e nos juros é dar mais poder ao setor financeiro para que o mesmo teste os limites de defesa da meta que terá o governo, deixando a economia em constante tensão e comprometendo, justamente, a estabilidade. O descuido com este tripé foi um dos elementos que causou a derrocada de nossa economia entre 2007 e 2016.
O que se precisa é fortalecer os mecanismos de sustentação do tripé. Para tanto, a proposta de dar independência política e administrativa ao Banco Central, defendida pelo novo ministro, pode ser um bom caminho, desde que na sua presidência seja colocado um economista que tenha compromissos com os ajustes profundos a serem feitos. O ministro fala também de zerar o déficit público em um ano, a partir da reversão dos programas de desoneração da folha de pagamento das empresas e de privatizações irrestritas. Nos dois casos, ações de difícil execução política, embora muita coisa seja necessária neste quesito. Particularmente, no que diz respeito às privatizações, somente se deve fazê-lo junto a empresas deficitárias e/ou que o governo não tenha capacidade de nelas investir, modernizando seus serviços em favor da coletividade.
Nem todas estão neste caso! Fala-se igualmente em “aumentar recursos tributários na base da sociedade”, aventando-se o retorno da CPMF mas, especialmente, enxugando as políticas de fomento e isenção fiscal proporcionadas através do Estado via Caixa Federal e Banco do Brasil. Se é verdade que se precisa mexer neste ponto, pois o mesmo se tornou um ninho de privilégios para muitos, também é verdade que será preciso muito cuidado, pois a ação pode desmontar a política da construção civil, e setores de infraestrutura eficientes poderão perder crédito, sem falar que poderá haver um desmonte igualmente da política de financiamento agrícola, atingindo em cheio o agronegócio nacional (entendido aqui todos os setores produtivos da área primária, inclusive a agricultura familiar). (segue)
