O Brasil, após décadas de descalabro tributário, finalmente está fazendo uma reforma tributária. O atual sistema nos trouxe a um nível de tributação ao redor de 34% do PIB (um dos piores do mundo na relação volume pago em impostos x serviços prestados pelo Estado), impostos em cascata, guerra fiscal entre unidades da Federação, um regime fiscal muito desigual socialmente falando, e assim por diante. Este sistema estimulou a sonegação e o contrabando, desencorajando investimentos (cf. Curva de Laffer).
A reforma tende a diminuir isso, estando no bom caminho para gerar um sistema tributário nacional melhor estruturado. Por exemplo: a concentração de diversos impostos em apenas três (CBS, IBS, IS) melhora o sistema, permitindo a geração do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) utilizado pela maioria dos países do mundo. Com este imposto, cada empresa recolhe efetivamente apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço. No entanto, pelos cálculos atuais, ele ainda será elevado para nossos padrões: a trava que a lei propõe é de 27,5% (países como a França possuem um IVA ao redor de 18% e oferecem serviços públicos infinitamente melhores do que os nossos).
Por outro lado, busca-se taxar mais bens supérfluos e de pouca necessidade social, ao mesmo tempo em que se alivia a carga (menos 40% sobre a carga padrão) junto aos serviços de educação, serviços de saúde, dispositivos médicos, medicamentos, insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano etc. Haverá, igualmente, devolução de parte do imposto pago (cashback) na conta de luz e na compra do botijão de gás para as classes mais pobres, podendo se estender a outros itens básicos. Portanto, a reforma é positiva, se assim for aprovada, porém, longe de ser suficiente dado o Estado calamitoso que nosso sistema tributário se encontra. Resta verificar se a arrecadação que o Estado (inchado e ineficiente) vai obter, com ela, será suficiente para alimentá-lo. Será preciso, urgentemente, complementá-la com uma ampla reforma administrativa, que reduza o custo do Estado. Além disso, resta verificar se os governos, logo adiante, não irão criar “jeitinhos” para ajustar a reforma aos seus interesses imediatos, desmontando aos poucos o que de positivo se está construindo no horizonte estrutural da Nação.
