Neste momento em que se debate a reforma tributária, um esclarecedor estudo (Revista Conjuntura Econômica, FGV, abril/23, pp. 18-21) procurou responder à seguinte pergunta: os setores agrícola e de serviços são privilegiados com uma carga de impostos mais leve do que a das demais atividades, particularmente a indústria?
Sem entrar em considerações sobre a metodologia adotada pelo estudo, porém, ressaltando que seu autor buscou utilizar a ótica que melhor expressasse “a noção desejável de equidade”, tomando-se como referência apenas as empresas privadas nacionais e todos os setores da economia em 2018, tem-se:
1) o PIB privado total do Brasil foi de R$ 5,42 trilhões de reais, enquanto o recolhimento total de impostos pelas empresas privadas chegou a R$ 1,58 trilhão, ou seja, 29,2% do PIB;
2) a agropecuária, florestal e pesca, somados, participaram com apenas 0,8% do recolhimento total, contra 32,4% da indústria de transformação, 25,1% dos serviços privados, 21,5% do comércio e 12,8% da intermediação financeira, para citar as principais atividades produtivas;
3) no que diz respeito ao ICMS total, o recolhimento chegou a R$ 479,6 bilhões em 2018, sendo que o setor primário arrecadou apenas 1,5% deste total, o setor secundário 25,4%, e o setor terciário, considerando apenas os comércios atacadista e varejista, e os serviços de comunicação e de transporte, arrecadou 36%;
4) em termos gerais, em relação ao PIB de cada setor, a carga tributária é de 43,2% no comércio, 38,1% na indústria e 22% nos serviços privados;
5) o total dos tributos no respectivo PIB ficou em 3,9% para agropecuária, florestal e pesca; 38,1% na indústria de transformação; 40,2% na intermediação financeira; e 43,2% no comércio;
6) enfim, usando a receita bruta como padrão de comparação (o estudo considera fazer mais sentido comparar a participação de cada setor na receita bruta com sua participação na arrecadação), a parcela de arrecadação cai para 7,8% no comércio, 14,7% na indústria e 15,7% nos serviços. Ou seja, confirma-se que o setor primário tem uma carga bem mais leve de impostos, porém, “a alegação de que a indústria paga relativamente mais tributos que os serviços, não se sustenta”. Resta verificar o que será feito, a respeito, na reforma tributária.
