Pioneiros foram os quilombolas da Comunidade Boa Vista. Situada em Oriximiná, no Pará, receberam seu título agrário em 24 de novembro de 1995. Em mãos. As margens do rio Trombetas choraram de alegria. Nascia ali, porém, uma perversão.
Claro está a Constituição. O artigo 68, das Disposições Transitórias, afirma: "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos". Preciso. Ninguém poderá discordar.
Na comemoração dos 300 anos de Zumbi, o imperativo constitucional oferecia ao então Presidente Fernando Henrique Cardoso o direito de favorecer os quilombolas do Pará. Ao Incra coube emitir o título da terra. Justiça era feita, pela primeira vez, aos povos perseguidos da raça negra. O Brasil, como se vê, começou antes do governo Lula.
Facilitou o trabalho do governo, na época, a firme atuação dos antropólogos da Comissão Pró-Índio, de São Paulo, junto à associação criada pelos próprios remanescentes em Oriximiná. Não havia dúvidas. Naquela distante beirada de rio, centenas de famílias viviam e produziam espalhadas no meio do mato, fugidas sabe-se lá quando do mando escravista.
Durante todo esse tempo, escondidos da civilização, cultivaram suas origens. Jamais abandonaram sua cultura, guardando o segredo dos costumes históricos. Para eles legislaram os constituintes de 1988, assegurando-lhes o direito das terras que, afinal, sempre ocuparam. O conceito fundamental da boa reforma agrária diz: "a terra para quem nela trabalha".
Na década de 90, sabia-se existir inúmeras comunidades remanescentes de quilombos no país. Talvez umas 500. Ao governo caberia identificá-las devidamente, delimitar seus perímetros, dando seqüência ao processo de regularização fundiária. Não era complicado.
Mas a ousadia do governo levantou temores na oligarquia. Ocorre que várias comunidades quilombolas haviam sido invadidas durante a expansão da fronteira agrícola. O progresso no campo aproximava mundos distantes. Sobreveio o litígio agrário. Não sendo pacífica a posse da terra, o artigo 68 da Constituição exigia regulamentação.
Era processual o maior problema. Donos de terra em áreas supostamente quilombola exigiam indenização. Não apenas das benfeitorias, mas da propriedade rural. Ora, se a Constituição estabelece, peremptoriamente, que pertence aos remanescentes de quilombos as terras que ocupam, como poderia o governo pagar para os brancos, invasores, para de lá saírem?
O imbróglio jurídico amarrou o assunto. Mesmo assim, dezenas de conhecidas comunidades quilombolas obtiveram, com ajuda da Fundação Palmares, seu titilo fundiário. Tudo limpo, sem problemas.
Passou o tempo. Lula venceu as eleições e, logo em 2003, quis modificar a matéria. Baixou o Decreto 4887/03, dando poderio total ao Incra para dirimir eventual conflito sobre a propriedade da terra ocupada pelos quilombolas. Facilitou aos tomadores de decisão. Até ai, tudo bem.
