Recentemente foi encaminhada para o congresso a proposta para a reforma da previdência. Existe uma necessidade enorme de se buscar o equilíbrio fiscal no país há muito tempo e essa reforma é parte importante para que se atinja esse objetivo.
Entretanto, existe resistência por diversos setores organizados quanto à proposta enviada. Quais mudanças serão colocadas em prática caso a reforma seja aprovada pelo congresso? Basicamente são as seguintes:
Idade mínima: requisito não exigido atualmente e que passaria a ser de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. À partir de 2024 a idade mínima aumentaria sendo revisada a cada 4 anos tendo como parâmetro a expectativa de sobrevida do brasileiro;
Regra de transição: existirão três regras para a transição de aposentadoria, tendo o contribuinte a opção de escolher a mais vantajosa: Tipo 1: Tempo de contribuição somado a idade. Tipo 2: tempo de contribuição somado a idade mínima. Tipo 3: tempo de contribuição. Haverá também a regra de transição específica para os servidores públicos que contribuem para o regime próprio (RPPS).
Aposentadoria rural: para o trabalhador rural a idade mínima passaria a ser de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres e a contribuição mínima de 20 anos.
Servidores públicos: nesse caso a idade mínima será igual à dos trabalhadores do regime geral, porém com tempo de contribuição de 25 anos, sendo necessário 10 no serviço público e o mínimo de 5 anos no cargo em que irá aposentar. Será mantida a integralidade para quem ingressou até 31 de dezembro de 2003.
Professores: poderão se aposentar à partir dos 60 anos com contribuição de 30 anos. Para os de regime próprio será ainda exigido 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que vai se aposentar.
Deputados e senadores: idade mínima igual aos demais, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Atualmente a idade mínima é de 60 anos e 35 anos de contribuição.
Forças armadas: a proposta não contempla os militares e será encaminhada proposta separadamente.
Existe ainda a intenção de criar um sistema de capitalização para os novos ingressantes. Nesse sistema basicamente cada um contribuiria para a sua própria aposentadoria. Além disso, também haverá mudança nas alíquotas e ocorrerá uma redução para os salários mais baixos e uma elevação para os mais altos. Outras modalidades também entraram na proposta como aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte, benefício de prestação continuada além de mudanças no limite de acumulação de benefícios, multa de 40% do FGTS, em que o empregador não será mais obrigado a pagar quando o empregado já estiver aposentado.
Talvez essa proposta tenha sido a mais completa encaminhada ao congresso até hoje e certamente a mais justa do ponto de vista social. Inacreditavelmente, existem pessoas e setores organizados trabalhando contra a reforma, que são aqueles mesmos de sempre utilizando os mesmos argumentos falsos em defesa dos mais pobres, quando na verdade o texto da reforma deixa claro o benefício aos que ganham menos, principalmente, quando no item das alíquotas.
A reforma, portanto, interessa a todos se todos pensarem no coletivo. O país pode ter problemas graves já em 2020 caso a reforma não seja aprovada. Aí sim os mais pobres terão sérias dificuldades. É impensável que existam pessoas que dizem não haver sequer déficit na previdência ou que essa não seja relevante no déficit público. Ou essas pessoas certamente estão olhando para interesses particulares ou a ignorância é tamanha a ponto de não reconhecer os problemas antigos do Brasil e não ter a menor capacidade de formar um simples cenário para visualizar o caos que se aproxima sem a reforma da previdência.
