O mês de março de 2006 entrou para a história dos criadores e exportadores de carne bovina brasileiros. Com o número recorde, para o mês, de 182 mil toneladas de carne exportadas, os pecuaristas conseguiram vencer os embargos que a produção de certas partes do país ainda sofrem em decorrência do surto da febre aftosa. Inegavelmente, é um fato a se comemorar, mas mesmo sendo um recorde, os seus benefícios não atingem diretamente os pequenos produtores do interior do nosso país. Outro assunto é bem mais abrangente, chegando tanto nos mega produtores como nos mais humildes: são os impostos!
Também no mês de março, o presidente da ABCZ, Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, Orestes Prata Tibery Junior, representando também outras associações, entregou ao senador Aloízio Mercadante uma série de medidas que podem ser tomadas pelo governo federal para melhorar a situação financeira dos produtores brasileiros. Elas pedem a isenção do PIS/PASEP e da COFINS que incidem sobre toda a cadeia produtiva (dos produtores ao comércio varejista) da carne bovina destinada ao consumo humano e também sobre rações e produtos veterinários.
A grande reclamação dos pecuaristas, além das altas taxações, é sobre o aproveitamento dos impostos pagos. O Governo Federal os transforma somente em fiscalização, que não é de todo ruim, pois tira do mercado os comerciantes que não agem de forma correta e se tornam uma concorrência desleal. Mas o que faz falta para os profissionais bem intencionados é um plano concreto do governo para os momentos de crise e também para uma maior divulgação da qualidade da carne brasileira em outros países. Não é à toa que muitos produtores brasileiros, principalmente de gado Nelore, estão se mudando para países vizinhos. Exemplificando com a questão agrícola, basta dizer que é mais barato importar grãos do Uruguai do que comprar aqui no país.
Para se ter uma idéia do mau funcionamento do Estado, recebedor dos impostos, na época do pico da crise da febre aftosa (segunda metade de 2005), grandes feiras e exposições bovinas deixaram de ser realizadas. Cada uma delas tinha a potencialidade de movimentar mais de 20 milhões de Reais. Caso o dinheiro dos impostos fosse bem aproveitado, essa crise não chegaria no ponto em que chegou e salvaria muitos produtores da falência. Ao invés disso, começou uma discussão e um "caça as bruxas" para se tentar responsabilizar os criadores pela crise, como se isso, àquela altura do campeonato, fosse reverter o quadro ou resolver alguma coisa.
Em geral, a média da contribuição em impostos para o Governo Federal por parte dos produtores é de R$ 4,00 para cada R$ 10,00 produzidos. Com a sonegação, essa média cai um pouco: R$ 3,00. Mas mesmo assim, ainda é considerada uma das mais altas do mundo. Esse excessivo gasto com impostos compromete a qualidade do serviço dos microprodutores, que acabam pecando nos cuidados sanitários, nos direitos trabalhistas e outros detalhes, que podem comprometer toda a sua produção.
A sonegação não é um bom negócio. Com ela, o pecuarista se torna ilegal e não vai ter voz para fazer reclamação alguma. O importante é mostrar para o governo as reivindicações e suas necessidades, mobilizar outros colegas também com dificuldades financeira e cobrar. Ou pensa que só o governo tem o direito de nos cobrar seus impostos? Podemos cobrar também, as atitudes que deixam a desejar. E é isso que deve ser feito.
