A história agrícola da União Européia começa efetivamente em março de 1957, quando da assinatura do Tratado de Roma. O mesmo estabeleceu as regras de funcionamento da Política Agrícola Comum (PAC). Aliás, este Tratado acabou sendo o embrião do Mercado Comum Europeu (MCE), posteriormente chamado de Comunidade Econômica Européia (CEE), e hoje nomeado União Européia (UE). Na época, o processo iniciou com seis países. Hoje são 15 países membros, com tendência de novas entradas (os países do Leste Europeu deverão ingressar rapidamente na UE, seguidos de outros) a ponto de se prever que a União alcance 27 países membros nos próximos 10 anos.
Pois a agropecuária européia,desde 1957, sempre foi protegida e subsidiada. Subsídios estes dados aos preços dos produtos que, em muitos casos, chegaram a triplicar o valor do produto interno em relação ao seu concorrente externo. Assim, além de impedir a entrada de produtos concorrentes, graças à prática do chamado protecionismo tarifário, os europeus subsidiavam fortemente sua produção. Este mecanismo funcionou bem enquanto o bloco não era auto-suficiente em produtos primários. No entanto, a partir do início dos anos 1980, a realidade se inverte. Uma boa parte dos produtos protegidos passou a resultar em excedentes. Desta forma, os europeus foram obrigados a subsidiarem igualmente os estoques e as vendas externas. Neste último caso, a prática de “pagar para vender” foi adotada por longos anos e ainda o é em determinadas situações. Ou seja, a PAC funcionava graças à prática de, pelo menos, três tipos de subsídios (produção, estocagem e exportação), além da presença de um protecionismo acintoso.
Com o advento da Rodada Uruguai do GATT, iniciada em 1986, a Comissão Européia, que já estava preocupada com os altos custos de sua política agrícola (o setor primário consome, ainda hoje, cerca de 40% do orçamento total da União), passou a apoiar a proposta dos EUA de incluir nas negociações o setor primário e, com isso, partir para uma redução conjunta dos subsídios, a começar pelos de exportação, ponto de discórdia geral. Os acordos de Blair House (EUA), em 1992/93, permitiram chegar a um determinado consenso entre as duas potências, pressionadas igualmente pelo grupo de Cairns (do qual o Brasil participa) que desejava a liberalização total do comércio agrícola mundial, sem protecionismos nem subsídios. A União Européia, percebendo a necessidade de dar um passo importante no sentido de reduzir seus subsídios aos preços pagos aos seus produtores rurais, já em maio de 1992 anuncia uma grande reforma da PAC. Esta reforma tinha na sua essência uma redução dos subsídios dados aos preços dos produtos primários, trazendo-os paulatinamente ao nível dos preços internacionais, e o deslocamento do montante de recursos, assim economizados, para um subsídio que seria dado à propriedade como um todo, seja por hectare plantado (sob condição de se deixar uma determinada área em pousio) ou por cabeça de gado bovino em relação à área ocupada.
Esta reforma ganhou novo impulso com a chamada Agenda 2000, que introduziu novos conceitos de protecionismo e mesmo de subsídios. A mesma, lançada em 1999, é o embrião desta reforma maior que acaba de ser proposta pela Comissão Européia, neste mês de julho de 2002. No exato momento em que os EUA tomam o caminho oposto e anunciam, através de sua nova Farm Bill, um aumento no volume de subsídios agropecuários para os próximos 10 anos, a contar de 2002/03.
O centro da proposta européia está em reduzir a superprodução, praticamente retirando os subsídios aos preços e direcionando-os para uma ajuda única por propriedade rural. Com isso, o produtor europeu produziria o que considerasse melhor, com base na oferta e demanda de mercado. Para cada propriedade, a Comissão estaria destinando o equivalente a US$ 300.000,00 por ano. Estas ajudas passam a ser condicionadas ao que se chama hoje de multifuncionalidade da agricultura européia. Ou seja, os produtores deverão respeitar o meio ambiente, o bem-estar dos animais e a saúde humana. Em outras palavras, estariam sendo pagos para cuidar da paisagem rural, pelos serviços prestados à sociedade em geral, impedir a desertificação e melhorar a qualidade dos alimentos oferecidos. Além disso, o recurso anual recebido diminuiria em 3% ao ano, até recuar 20% do total indicado, se estabilizando, daqui há sete anos, em US$ 240.000,00 anuais por propriedade rural (pelo câmbio de hoje).
Ora, esta proposta, que foi considerada positiva pelo Brasil e a maioria dos países exportadores de produtos primários, pois reduz os preços subsidiados europeus, acabou não sendo aceita pela maioria dos países membros da UE (10 dos 15 países), liderados pela França. E é aqui que entra a contradição européia. O fato de negar estas propostas, pode se compreender pela posição constante de confronto que a UE tem com os EUA. No entanto, tal posição compromete as negociações entre Mercosul e União Européia, como ficou evidente durante a Rodada do Rio de Janeiro, ocorrida neste final de julho, assim como deixa em aberto toda a discussão contra os produtos transgênicos, assumida especialmente pela França. Ora, se este país se posiciona contra uma política agrícola que iria justamente ao encontro de um maior controle qualitativo da produção agrícola, pensando justamente na melhoria da qualidade alimentar do seu cidadão, como pode insistir em combater os transgênicos procedentes de terceiros países? A razão fica cada vez mais escancarada: trata-se de um motivo protecionista, como já se sabia há tempos. Uma barreira não-tarifária que visa complicar ainda mais futuras negociações multilaterais ou biregionais. Em outras palavras, nem os franceses são tão ingênuos de apostarem numa agricultura sustentável do estilo exclusivamente orgânico ou “respeitosa” da natureza, como declaram alguns. Sabem perfeitamente que este tipo de negócio é reservado apenas a um nicho de mercado, que pode pagar o preço alto dos produtos dela oriundos.
Que isto nos sirva de alerta, no contexto da continuidade das negociações internacionais que realizamos, visando a um mercado mundial mais aberto. O que conta é a prática e não os discursos e declarações
