Câmbio, Carga Tributária e o Tamanho do Estado
Um dos elementos que vem fazendo o Real se sobrevalorizar cada vez mais, apesar da interferência do Banco Central (nossas reservas já superaram, agora, US$ 260 bilhões) é o alto custo do Estado. Para mantê-lo, o governo se vê obrigado a vender títulos públicos, grande parte indexado na Selic, aumentando a dívida interna, e a aumentar impostos, penalizando o cidadão e as empresas em geral, na medida em que o retorno em serviços públicos é medíocre. Assim, a Selic, além de servir como instrumento de contenção da inflação, serve como atrativo ao capital estrangeiro (particularmente o especulativo) que busca títulos públicos brasileiros altamente remuneradores (por exemplo, o juro no Japão é de 0,1% ao ano, enquanto nos EUA oscila entre 0% e 0,25% ao ano, no momento, enquanto a Selic está em 10,75% ao ano). O fato de não realizarmos as reformas no Estado, tornando-o mais competitivo e eficiente, está nos levando lentamente a uma inviabilização, a qual outros países já chegaram (o caso da Grécia é exemplar). A entrada de dólares fortalece o Real (hoje ao redor de R$ 1,70), tirando renda do setor exportador e tornando os produtos importados artificialmente competitivos frente aos produtos nacionais. Pelo lado dos impostos, a carga tributária nacional, que era de 23,7% do PIB em 1989, passou a 27,9% em 1994, chegando a 33,58% em 2009. Em comparação a 1990, a carga tributária no país cresceu assustadores 41,7%, com o agravante de que a União fica com 70% do total. Uma alta concentração de renda que está longe de ser reduzida pelo assistencialismo praticado.
Câmbio, Carga Tributária e o Tamanho do Estado (II)
Nesse sentido, o atual governo está deixando para o próximo, mais servidores públicos e melhor remunerados. Cerca de dois milhões de funcionários públicos, nas três instâncias de poder do governo federal, foram contemplados com aumentos salariais muito acima da inflação nos últimos anos. De 2002 até agora, os funcionários de empresas públicas garantiram reajustes salariais médios 28,94% acima da inflação do período. No caso dos servidores do Banco Central, a correção real chegou a extraordinários 62,77% (cf. O Globo). Em alguns casos, os salários públicos chegaram a ficar o dobro do que é pago no setor privado, para funções equivalentes (cf. FGV). O uso do dinheiro público, de forma temporária, para aquecer a economia diante da crise mundial de 2007-2010, associado ao aumento de gastos assistencialistas, tem mascarado o problema de fundo na atualidade. Sem cortes nas despesas públicas, não haverá poupança suficiente. Sem poupança, não haverá investimentos, particularmente em educação e inovação. Sem investimentos, nosso crescimento econômico tem que ser freado, fato que o governo vem fazendo neste ano por absoluta falta de estrutura de nossa economia. Por não fazermos o dever de casa, estamos perdendo mais uma oportunidade extraordinária de alcançarmos um estágio superior de crescimento sustentável.
Mas a Classe Média Aumentou
Todavia, apesar da situação analisada anteriormente, a classe média brasileira, nos últimos sete anos, alcançou a 50,5% da população nacional. Hoje somos um país de classe média, o que é extremamente positivo. São 94,9 milhões de brasileiros nesta situação, contra 10,6% da população nas classes AB (renda domiciliar acima de R$ 4.854,00 mensais) e 38,9% nas classes DE (renda domiciliar abaixo de R$ 1.126,00 mensais). Entretanto, tal sucesso precisa ser garantido superando a dependência do assistencialismo público e do alto endividamento, sem controle, que tem elevado a inadimplência. Do contrário, estaremos fadados a um recuo frustrante, pois o Estado não suporta manter o ritmo que vem imprimindo nos últimos anos, sem um profundo ajuste em sua estrutura. Isso requer, dentre outras coisas, formar as pessoas, com altos investimentos em educação. Ora, apesar dos discursos, a educação em geral neste país ainda é tratada em segundo plano. Tanto é verdade que os investimentos na mesma chegam a apenas 4,7% do PIB nacional, quando o necessário, segundo o Conselho Nacional de Educação, é 10%. Os professores das escolas públicas possuem um piso salarial de R$ 1.024,00, o qual é inferior à renda média nacional. Assim, não surpreende que os jovens (novos cérebros) evitem vir a ser professores. Recente pesquisa da Fundação Carlos Chagas indicou que apenas 2% dos estudantes atuais pretendem seguir a carreira de professor no Brasil. Nestas condições, com exceções, a educação pública nacional não avança. Os professores, sabendo de suas limitações e muitas vezes sem apoio para se especializarem, rejeitam ser avaliados pelo seu mérito como educadores, muitos se acastelando nos sindicatos em busca de sempre mais direitos adquiridos, esquecendo-se dos deveres. Esse círculo vicioso mina o futuro do país! Na economia, o exemplo de uma sociedade como a nossa, que se endivida e gasta acima de suas possibilidades, levada apenas pelo estímulo oficial, demonstra o quanto ainda precisamos de formação se quisermos um dia alcançar o desejado desenvolvimento sustentável.
