Agências Reguladoras Enfraquecidas
Mais uma vez o governo está “brincando” com uma coisa que é importante. Trata-se das agências reguladoras e seu funcionamento. Tais agências, como a Anatel, Aneel, Anac, Anvisa, ANP e outras foram criadas principalmente no momento das privatizações realizadas em meados dos anos de 1990. Em as privatizações sendo necessárias, já que o Estado não tinha condições de modernizar e desenvolver alguns setores que controlava (os mais antigos devem lembrar como funcionava a telefonia no país nos anos de 1980 e início dos 90), num momento em que o mundo avançava rapidamente na tecnologia e na integração entre países e mercados, o governo de então desenvolveu o mecanismo de estruturar as agências reguladoras dos diferentes setores da economia, como todo país organizado que se preza. O papel das mesmas é fiscalizar o funcionamento destes setores, impedindo que a qualidade dos serviços prestados à comunidade caia, assim como pressionar para que os investimentos em tecnologia aconteçam visando baixar custo dos serviços prestados. Ora, nestes últimos 12 anos a receita das agências reguladoras foi reduzida em R$ 37 bilhões. Dito de outra maneira, o governo vem cortando o repasse de verbas para as agências. Em 2002, os cortes já chegavam a absurdos 65,6%, alcançando, em 2009, a 85,7% do total a elas destinados, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base.
Agências Reguladoras Enfraquecidas (II)
E o governo federal usa esse estratagema para reforçar o superávit primário, particularmente para pagar os juros da dívida pública interna. Dito de outra forma ainda, por não ser capaz (ou desejar) de fazer as reformas do Estado, mantendo um sistema público cada vez mais inchado, custoso e ineficiente, o governo também retira dinheiro das agências reguladoras para pagar a conta de uma dívida interna que só cresce (tende a terminar 2010 perto de R$ 2,0 trilhões) e que traz poucos benefícios à Nação. Ao fazer isso, o trabalho das agências fica comprometido, com a fiscalização das mesmas cada vez mais enfraquecida. Os recentes caos nos aeroportos, com os problemas da Gol, foram motivados por isso igualmente (no ano passado a área de fiscalização e regulação da Anac contava somente com R$ 20 milhões para garantir o funcionamento da aviação civil dentro de padrões internacionais de qualidade e segurança). Dos R$ 34 milhões autorizados para esta área da Anac em 2010, R$ 10 milhões já foram cortados pelo governo. Os problemas nas comunicações, particularmente no acesso da internet via a banda larga, se deve igualmente à piora nos serviços de fiscalização da agência responsável, provocada em especial pelo próprio governo federal.
Agências Reguladoras Enfraquecidas(III)
Ou seja, o custo deste contingenciamento, nos repasses para as agências reguladoras, recai diretamente sobre os cidadãos brasileiros. E o pior é que, para “consertar” as coisas, o atual governo opta por gerar ou ressuscitar novas estatais (tipo Telebrás, Pré-Sal Petróleo e outras tantas) ao invés de reforçar o papel das agências reguladoras existentes justamente para isso, duplicando as despesas para a população pagar. Por exemplo, a Pré-Sal Petróleo cuidará dos contratos do novo modelo de exploração, atividade até agora sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Esse desastre na gestão pública, que vem se acumulando, irá nos custar muito caro num futuro próximo, pois leva à inviabilização do Estado nacional.
A Crise Argentina se Acelera
Já faz alguns anos que alertamos para os efeitos nefastos dos governos populistas que se instalam em diferentes países da América do Sul. Além da Venezuela, Equador e outros, o caso da Argentina é emblemático. De uma das maiores potências exportadoras de alimentos do início do século XX, tendo alcançado o status de um dos cinco maiores países do mundo de então, a Argentina hoje é uma caricatura de país organizado. Após passar por Perón, o populismo desenfreado dos governos Kirchner acabou de destruir a economia do vizinho país, pondo por terra a estabilização econômica construída parcialmente nos anos de 1990. Hoje a inflação sobe, ultrapassando os 20% (extra-oficialmente a mesma seria superior a 60% ao ano), a produção recua e o governo freia as exportações, inclusive de alimentos, tentando manter o abastecimento local. As políticas desfavoráveis ao sistema produtivo agropecuário levam os produtores a reduzirem seus investimentos e, consequentemente, a produção. Após o trigo e o leite, agora é a vez de a carne bovina acusar mais fortemente o golpe. O consumo do produto mais importante à mesa dos argentinos está desaparecendo. Antes responsável pelo dobro da média de consumo per capita brasileira (para 2010 nosso consumo está projetado em 35,2 quilos/pessoa, enquanto no Rio Grande do Sul o mesmo está projetado em 50 quilos per capita), os argentinos adquiriram 56,7 quilos no primeiro semestre, sendo o consumo mais baixo da última década. Isso representa um recuo de 16,7% em relação a igual período de 2009, auge da crise econômica mundial. Os preços da carne na Argentina, desde o início do ano, já subiram 40%. Que o nosso futuro governo, qualquer que seja ele, corte na raiz esta prática que se iniciou nesses últimos tempos no Brasil e não caia em mais e novas tentações populistas, que comprometeriam definitivamente a estabilidade econômica que já dura 16 anos.
