A Crise e os Paraísos Fiscais
O estouro da crise econômico-financeira, em meados de 2007, trouxe à tona um dos principais problemas mundiais nessa área: como controlar o capital financeiro e a estrutura dos chamados paraísos fiscais, fonte de alimentação constante de capital especulativo via, particularmente, dinheiro oriundo da lavagem de recursos ilícitos e desvio de capitais em fuga do fisco de seus países de origem. A vontade dos ricos, pessoas físicas, bancos e empresas, de contornar as leis e se recusarem a participar do esforço coletivo na construção de seus países (muitas vezes alimentados pela exagerada cobrança de impostos e taxas), escapando do pagamento destes impostos cresceu muito nas últimas décadas. Diversos países, ditos paraísos fiscais, se alinharam nesta lógica. Apenas nas Américas temos o Uruguai, a Costa Rica, o Panamá, as Ilhas Caiman, Bahamas, Bermudas, Belize e mais outros tantos países do Caribe. Apenas a França, em junho de 2008, possuía US$ 532,6 bilhões aplicados nos diferentes paraísos fiscais do mundo, com um aumento de 308% nestas aplicações entre meados de 2003 e meados de 2008. Mas o pior se encontra no fato de que o sistema passou da fraude, reservada a uma elite mundial, à produção massiça de produtos de evasão fiscal ofertadas a todas as pessoas com renda elevada. Todas as grandes transnacionais e muitas das empresas nacionais de todos os países se fazem presentes, com contas secretas, nestes paraísos, que têm na Suíça, Mônaco e Andorra seus representantes mais “glamourosos”. Os Estados do mundo inteiro perdem entre 2,5% a 3% de seu PIB em receitas devido a ação de empresas e pessoas que estão em seu território e usam esse sistema de fraude. Esses recursos, que se contam aos trilhões de dólares, acabam alimentando o sistema especulativo mundial nas diferentes bolsas do mundo, e estiveram também no centro do estouro da atual crise mundial. Nos EUA, por exemplo, segundo sua Corte de Contas, uma parte significativa dos circuitos financeiros construídos pelos bancos estadunidenses, para jogar com os títulos complexos que estiveram na origem da crise, estavam estabelecidos nas Ilhas Caiman. A quase falência do banco britânico Northern Rock resultou de um endividamento excessivo de curto prazo, dissimulado em sua filial Granite instalada na ilha Jersey (outro paraíso fiscal situado não muito longe da costa noroeste da França, no oceano Atlântico). Nesse contexto, o ano de 2010 passou a ser decisivo para o futuro destes paraísos, a partir do momento em que o G20 passou a se interessar por eles como um dos motores dos distúrbios econômico-financeiros mundiais da atualidade.
A Crise e os Paraísos Fiscais (II)
Mas a realidade dos paraísos fiscais é ainda mais esdrúxula do que o apontado acima. No interior do território dos EUA, por exemplo, três estados agem como tal, sem grandes problemas, a partir da independência interna que os Estados estadunidenses possuem em relação ao poder central. Trata-se de Nevada, Delaware e Wyoming. Estes estados, seguindo a lógica dos demais paraísos fiscais mundiais, oferecem anonimato e ausência de taxação para toda empresa ou conta que ali for aberta. Nevada não solicita o nome dos acionistas da empresa que ali é criada e permite o registro da mesma em uma hora. Assim, cerca de 80.000 empresas por ano se instalam nesse estado, o qual conta com apenas 2,6 milhões de habitantes. Atualmente Nevada conta com 400.000 empresas, ou seja, uma para cada seis pessoas que ali habitam. O fisco estadunidense indica que entre 50% e 90% das empresas instaladas em Nevada fraudam as leis fiscais dos EUA, caso elas fossem criadas nas mesmas condições das demais. Em sua origem, os paraísos fiscais nasceram ainda na Idade Média, em Londres, se aperfeiçoando com o tempo. A partir da crise de 1929, os Estados passam a fiscalizar de perto as operações bancárias. Diante disso, os banqueiros suíços buscam uma forma de aumentar o segredo bancário. Nesse sentido uma lei é votada ainda em 1934 prevendo sanções penais para toda e qualquer violação deste segredo bancário. Desde então a Suíça passou a “lavar mais branco”. No pós-Segunda Guerra Mundial ocorre um aumento destes locais também conhecidos como offshore. Em primeiro lugar, com a criação, em 1957, do mercado de eurodólares (divisas depositadas e emprestadas por bancos fora dos EUA). O Banco da Inglaterra permitiu que as transações financeiras realizadas em Londres, entre dois nãoresidentes e com uma divisa que não fosse a libra esterlina, não sejam controladas e taxadas. Em segundo lugar, a partir dos anos de 1960, graças a internacionalização da economia, o mundo assiste a adoção do segredo bancário no Luxemburgo, nas ilhas do Caribe e nos territórios do Pacífico Sul e do Oceano Índico. Esta espalhada pelo mundo afora a prática dos paraísos fiscais, hoje sem controle e bastante nociva à economia mundial.
Menos Impostos, Mais Produção
Os dados do primeiro semestre de 2010, recentemente divulgados, comprovam o que já se sabia de tempos. Quando o Estado diminui sua carga tributária, deixando de concentrar renda em demasia, a economia cresce, pois oconsumo tende a aumentar, particularmente em países como o Brasil, onde a demanda se encontra reprimida historicamente. Foi isso que ocorreu com a produção de veículos, eletrodomésticos e outros produtos entre meados de 2009 e o final do primeiro trimestre de 2010. Isso confirma que o Estado poderia elevar o PIB nacional facilmente, desde que invista em infraestrutura para que a inflação não aumente, caso diminuísse sua imposição, hoje chegando a mais de 36% do PIB anual. No caso dos veículos brasileiros, a marca de 1,75 milhão de unidades foi alcançada no primeiro semestre de 2010, superando o mesmo período de 2008, até então o auge desta produção. O crescimento foi 19,1% superior igualmente ao primeiro semestre de 2009. Todavia, o mesmo se deve especialmente ao primeiro trimestre de 2010, quando a isenção de IPI vigorou. Tanto é verdade que em junho, em relação a maio, houve um recuo de 5% na produção nacional de veículos. Nestas condições, e diante do aumento dos juros oficiais e de mercado, a partir de abril, provavelmente a produção nacional irá diminuir mais no restante do ano. Salvo se as exportações vierem a compensar a redução do mercado interno, já que no primeiro semestre do corrente ano as mesmas se elevaram em 78,1% (357.510 veículos vendidos ao exterior) em relação ao mesmo período de 2009 (auge da atual crise, é verdade).
