Uma pesquisa divulgada recentemente pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostrou que o trabalhador brasileiro teve de maio/2005 a maio/2006 um aumento de cerca de 8% em sua renda. Ainda segundo o mesmo Instituto, são vários os motivos para este ganho: queda da inflação, reajuste do salário mínimo, que acabou reverberando nos outros patamares, e aumento do trabalho formal, com carteira assinada.
Mesmo com o aumento do trabalho com carteira assinada, praticamente metade da população brasileira ainda enfrenta a insegurança do mercado de trabalho informal. Muitos não têm escolha. Entre não ter renda alguma ou ter uma renda não declarada e não ter a carteira de trabalho assinada, logicamente o que acontece é a escolha da segunda opção. O trabalho informal é histórico no Brasil. A categoria dos trabalhadores com registro em carteira sempre se destacou como minoria, e só ganhou expressão após a Constituição de 1988.
Indiscutivelmente, o fator que dá força ao trabalho informal em nosso país é o excesso de tributos incidentes sobre o emprego. Ao registrar os seus funcionários, uma empresa paga impostos até para o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (0,2% da folha de pagamento vai para o financiamento do programa de reforma agrária, cujos resultados não vemos com muita — ou nenhuma — freqüência). Dos gastos que uma empresa tem para contratar um funcionário, 25,1% vão para o Governo, na forma de tributos. Resumindo: do ponto de vista financeiro, é extremamente vantajoso para o empregador optar por contratar um funcionário informalmente ou, em outras palavras, "por baixo dos panos". Além disso, também pesa o imposto de renda, cuja tabela desatualizada castiga o trabalhador que ganha um pouquinho acima da média.
O que seria óbvio, infelizmente não é o que acontece. A lógica então seria: se o Estado diminuir a incidência de impostos sobre a folha de pagamento das empresas, elas passarão a contratar mais e formalmente. Experiências realizadas na Argentina e na Espanha, por exemplo, mostram que isso não acontece. Nos dois países, o governo criou novos contratos de trabalho, sobre os quais incidiam menos impostos, mas a taxa de desemprego e de empregados informais pouco mudou após as reformas trabalhistas.
Além desse excesso de tributos sobre a folha de pagamento, há outros motivos para o grande número de adeptos do trabalho informal. O nosso sistema de relações trabalhistas está baseado numa frágil estrutura: sindicatos não atuantes, extrema instabilidade empregatícia e dependência em relação à Justiça do Trabalho nas resoluções. Diz-se que um empregado informal, apesar de não ter certos direitos previstos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, pode garantir ganhos maiores em relação aos registrados em carteira. Sim, realmente um trabalhador informal tem um ganho bruto maior, mas serve para compensar os benefícios que ele não recebe, como vale-refeição, vale-transporte etc. Na verdade, um trabalhador informal acaba ficando à margem das estatísticas e da realidade da classe trabalhadora brasileira.
Uma estatística da OIT – Organização Internacional do Trabalho, de 2002, diz que em toda a América Latina, o Brasil está atrás somente da Bolívia no ranking de trabalhadores informais, com 51%. A média no continente asiático é de 65%. A OIT considera como "trabalho informal" o exercido por trabalhadores que não têm direito aos benefícios e proteções sociais ou que estão em empresas registradas ilegalmente. Não inclui, por exemplo, o trabalho agrícola, os trabalhos domésticos e os clandestinos, categorias que aumentariam em muito as estatísticas.
Como já citado muitas vezes, não se tem escolha entre o trabalho informal ou o formal, registrado. Mas para garantir todos os seus direitos e, porque não, deveres, é sempre recomendável o registro em carteira. Infelizmente, em relação aos impostos que incidem sobre a folha de pagamento das empresas, ficaremos à mercê da boa vontade política dos nossos governantes.
Cláudio Boriola Consultor Financeiro, Conferencista, Especialista em Economia Doméstica e Direitos do Consumidor. Fundador e Presidente da Boriola Consultoria empresa criada há mais de doze anos. Autor do livro Paz, Saúde e Crédito - Editora Mundial, batizado por Paulo Henrique Amorim como A bíblia dos endividados, e do Projeto para inclusão da disciplina Educação Financeira nas Escolas. (www.boriola.com.br)
