Transgenia, educação e cidadania

A medida provisória MP 113, publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de março de 2003, libera a comercialização da soja transgênica, ilegalmente plantada no território brasileiro. A mesma MP determina, também, que todos os produtos que contenham soja transgênica, derivados e, até mesmo, produtos originários de animais alimentados com a soja alterada sejam rotulados. A medida visa não prejudicar os agricultores que cultivaram a soja “Roundup Ready”, dando ao consumidor, através da rotulagem obrigatória, o direito de escolher consumir ou não produtos derivados da soja geneticamente alterada.
Por força de uma MP, foi dado ao consumidor brasileiro o poder de escolha – como se este já não fosse um dos direitos básicos do cidadão. No entanto, a medida provisória não é capaz de fornecer, ao cidadão comum, as ferramentas necessárias para que o direito, concedido através de lei ordinária. Seja exercido em sua plenitude. Escolher, ato de decidir qual rumo tomar diante de uma situação problema. Consumir ou não a soja geneticamente modificada, enxertada com genes de outro organismo. O dilema colocado está longe de ser simples.
A biotecnologia é recente, um ramo da ciência no início de sua vida. Apenas 50 anos nos separam da descoberta da estrutura molecular do DNA (ácido desoxirribonucléico) – molécula responsável pelo armazenamento da informação genética em todos os seres vivos. E ainda que avanços significativos tenham sido realizados nesta área da ciência (clonagem de animais, PCR e os testes de paternidade, melhoramento genético, o projeto GENOMA, e a própria transgênia), o conhecimento acumulado ainda esbarra em pontos obscuros do funcionamento do DNA nos organismos vivos. A inserção de genes de uma espécie em outra (TRANSGENIA), é, ela mesma, uma técnica controversa. Os métodos utilizados para a inserção de um transgene – utilização de vírus, “shoot-gun” e hibridização ‘in vitro’, não permitem a detecção direta do ponto de inserção do trecho inserido no genoma do receptor. A eficiência do processo é medida, de maneira indireta, através da observação das características conferidas pelo novo gene no organismo receptor.
Dessa maneira, detecta-se o esperado. Procura-se no organismo a proteína codificada pelo gene inserido. Contudo, não há como prever, nem determinar que outras proteínas não serão alteradas pelo novo gene. Como o conhecimento sobre a complexa dinâmica que regula a expressão gênica é escasso, e tornou-se ainda mais obscuro após a divulgação dos resultados do GENOMA HUMANO, é impossível assegurar que mais nada foi alterado no organismo. Diante desses fatos é óbvio concluir que os transgênicos não são seguros. Errado! Do mesmo modo que é impossível prever se as alterações indesejadas irão ocorrer, é igualmente impossível afirmar que elas irão ocorrer. Sendo assim, as conseqüências, sé é que existem, são imprevisíveis.
Diante deste complexo quadro com o qual a ciência se depara, é essencial perguntar em quais critérios e informações o cidadão comum usará como base para decidir diante dos produtos rotulados. A base de conhecimentos utilizada no cotidiano é incapaz de fornecer elementos sólidos para apoiar a tomada de decisão. O elenco de informações, conhecimentos e relações que deverão ser mobilizados pelo indivíduo afeitos ao universo da ciência e seus protagonistas. Conhecimentos dominados, hoje, apenas por um restrito grupo de cientistas e pesquisadores, e ainda assim, não em sua plenitude. O senso comum, recheado de mitos, crenças e preconceitos é por demais parco para lidar com a questão, podendo, até mesmo, ser nocivo ao julgamento da questão.
Alias, tanto os preconceitos, como a crença cega no poder da ciência, são elementos negativos na análise do tema. O cientificismo (crença exagerada na ciência) é um problema típico do nosso tempo, e aparece com uma força assustadora no episódio da transgenia. Todos esperam por uma opinião decisiva da comunidade científica, seja ela a favor ou contra a transgenia. Espera-se uma sentença libertadora, que nos exima da decisão, que não nos obrigue a exercer o nosso poder de escolha. esperança, por ora, vã. Esperar da comunidade, pelo menos no curto prazo, uma resposta para a questão dos transgênicos é inútil. A comunidade científica é incapaz de posicionar-se de maneira consistente e coesa sobre o tema. Muitos interesses estão envolvidos. Governos e empresas têm muito a ganhar e perder com a nova tecnologia, e sendo estes os maiores financiadores da ciência no mundo atual, cai por terra o mito da ciência neutra e desinteressada. Então, as duas questões que mais afligem os críticos da transgenia, a segurança alimentar e os danos ambientais decorrentes do consumo e cultivo de OGMs, estão longe de uma resposta digna de confiança.
No cenário desenhado, onde nem mesmo as questões são claras, como fica o cidadão comum diante das gôndolas dos supermercados a contemplar rótulos que indicam a presença de soja transgênica nos produtos? Como ficarão os analfabetos? E as milhões de vítimas do sistema educacional brasileiro?
É no mínimo ingenuidade esperar que cidadãos comuns, desprovidos das ferramentas mínimas para compreender a gravidade da questão , decidam conscientemente diante dos produtos rotulados. O ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio – destinado a avaliar a qualidade do ensino médio no Brasil, ano após ano tem seus resultados transformados em piada por apresentadores de TV. Seus resultados, indicam que o brasileiro egresso do ensino médio não é, em sua grande maioria, capaz de compreender textos simples ou realizar as operações matemáticas básicas. E agora, espera-se que este mesmo cidadão, discuta e compreenda a biotecnologia e suas implicações para a segurança alimentar e conservação ambiental.
O pior, é que a principal fonte de informação do cidadão comum é a mídia televisiva, pródiga em simplificar conceitos e propagar mitos sobre a ciência. O tratamento dado ao assunto – e agora não considero somente a mídia televisiva – é, geralmente, maniqueísta. Procura taxar os transgênicos de bons ou maus, num raciocínio pobre e simplista, que infelizmente tem sido a norma em nossa sociedade. A situação pede uma ação mais decisiva do governo com relação à transmissão de informação e conscientização da população. Todos devem estar , minimamente, preparados para discutir o assunto e tomar decisões conscientes. A falta de informação transforma o conhecimento em poder. O saber torna-se uma poderosa arma contra o poder de escolha e o pleno exercício da cidadania.
Em síntese, os OGMs não são bons ou maus, são apenas mais um fruto tecnológico da ciência. Mais pesquisas são necessárias nesta área, visto que a introdução dos transgênicos é um fato irreversível. Todos os setores envolvidos devem mobilizar-se para discutir a questão, que representa um ponto estratégico para o agronegócio brasileiro. Decisão de tamanho vulto, a implantação definitiva dos transgênicos, não pode ficar a cargo de poucos. Tampouco, obscurecida pela ignorância da maioria. A tecnologia nunca poderá ser adjetivada como dádiva ou maldição. Prejudicial é não discutir claramente assunto tão importante para o futuro do país.