Felizmente, o governo e o Congresso entenderam a importância da matéria, e apesar das reclamações e as forças defensoras de um Brasil atrasado, a MP 595 chamada de MP dos portos foi aprovada. E mesmo estando longe de ser a lei que os portos brasileiros precisam, pode-se dizer que tivemos avanços. Um país que quer crescer não poderia continuar sustentando a 130ª colocação na qualidade dos portos, afinal, o Brasil não pode se dar ao luxo de ter países cancelando importações pela sua ineficiência portuária.
O governo, ao enviar a MP dos portos ao Congresso, pretendia sem dúvida modernizar os portos brasileiros e estimular os investimentos que desde 2008 estavam paralisados, apesar da crescente demanda. Afinal, poucos querem correr risco de investir com tamanha insegurança jurídica e uma forte barreira protecionista. Infelizmente, forças com interesses mais que controversos conseguiram impedir que do próprio governo emanasse uma lei melhor e no Congresso definitivamente não foram feitos maiores avanços.
O setor produtivo tem perdido muita competitividade pela ineficiência portuária do que por seu modelo protecionista, o qual tem gerado custos logísticos elevados e prejuízos de bilhões de dólares ao Brasil. Qualquer país que tenha seu crescimento baseado nas exportações tem que priorizar, sem dúvida, investimentos que garantam ganhos de competitividade frente a grandes exportadores tradicionais. Este é um ponto que podemos comemorar, pois ao menos passa a valer daqui pra frente o critério da maior eficiência e da menor tarifa nas licitações de concessão e arrendamento em portos públicos.
Uma das principais demandas do setor produtivo era a possibilidade de terminais privados voltarem a operar com cargas de terceiros, e que o presidente Lula no Decreto 6.620 de 2008 restringiu, ou seja, o governo em 2008 conseguiu colocar uma barreira à concorrência, o que prejudicou em muito a modernização e ampliação de cargas nos portos. A presidente Dilma, felizmente, conseguiu voltar às regras onde particulares podem movimentar cargas de terceiros em seus terminais, sem restrição.
Apesar de avançarmos na questão para operação com cargas de terceiros, por outro lado o processo de ampliação e modernização de terminais privados ficou muito engessado, por estar centralizada em Brasília no comando da Antaq. Entendemos que este poder deveria ser dado a autoridade portuária local, claro que, com regras bem definidas. Assim, teríamos agilidade na modernização e nos investimentos, já que é o que todos queremos.
Infelizmente, o lobby do oligopólio que domina os portos brasileiros, conseguiu travar maiores avanços. Principalmente no que diz respeito à renovação dos contratos que serão automaticamente prorrogados sem avaliação de critérios de eficiência e menor tarifa, o que era o objetivo do governo. Neste caso, entendemos que a Presidente deve enfrentar os leões e vetar e posteriormente buscar uma alternativa para corrigir esses critérios. Caso contrário, permaneceremos na mínima eficiência e no máximo custo e detentores do título de piores portos do planeta.
Um dos pontos que entendemos ter ficado falho na MP dos portos foi que no mundo todo se incentiva à entrada de armadores especializados, com grande capacidade de investimento e experiência que é o caso dos armadores asiáticos. Infelizmente o Brasil foi à contramão e limitou sua participação a 5%, o que desestimula o crescimento e a modernização dos portos. Esta medida protecionista é um atraso a modernização.
Entendemos ser prioritária a revisão desta medida impeditiva na participação de armadores estrangeiros, principalmente no que diz respeito a novos terminais da região norte do Brasil. Pois acreditamos que dificilmente teremos a agilidade necessária na ampliação e construção de novos terminais se ficarmos dependendo apenas de armadores tradicionais atuando no Brasil. Afinal, se fossem eficientes não teríamos problemas de um apagão portuário. Precisamos rever isso, ou dificilmente vamos conseguir atrair investimentos.
