Por Coriolano Xavier, Vice-Presidente de Comunicação do Conselho Científico para Agricultura Sustentável (CCAS), Professor do Núcleo de Estudos do Agronegócio da ESPM.
Em dez anos, a taxa de desmatamento na Amazônia Legal foi reduzida em 82%, caindo de 22.772 km² de floresta em 2004, para 5.012 km² em 2014. Esse número representa uma diminuição de 15% em relação ao desmate realizado em 2013 e, também, coloca o Brasil mais perto da meta da Política Nacional de Mudança do Clima para 2020, que é atingir o índice de 3.915 km2 desmatados em um ano. Ou seja, uma queda de 22% sobre o índice de 2014 seria suficiente para atingir essa meta e, a julgar pela tendência das últimas reduções, ela poderia ser até antecipada.
Tais dados foram divulgados em meados do ano pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (PRODES)*, feito por satélite, e referem-se ao chamado “corte raso” da floresta. Isto é, a remoção completa da cobertura florestal com áreas superiores a 6,25 ha, mas sem discriminar o que foi desmatamento legal ou ilegal.
De qualquer modo, pode-se dizer que esse trabalho de monitoramento já mostra o progresso obtido na articulação de estratégias e instrumentos de fiscalização dos desmates, indicando um efetivo aumento do potencial de melhoria das ações de combate e prevenção à devastação amazônica.
De acordo com profissionais do setor, o próximo passo é separar o joio do trigo, para coibir e prevenir o desmatamento ilegal. Mas para isso será preciso segmentar, dentro do quadro geral desmatado, as áreas que têm autorização com base no cadastro ambiental rural, assim identificando o que é corte legal e ilegal.
Esse é o desafio e sua superação depende da integração das informações do monitoramento por satélite com os dados de fiscalização dos Estados, que cuidam dos aspectos legais para corte autorizado da floresta. Só com esse confronto de informações seria factível implementar ações efetivas de combate ao desmate irregular da Amazônia Legal e até políticas visando sua restauração florestal, inclusive com o estabelecimento de metas quantitativas e temporais.
Aparentemente, temos aí um problema de gestão para equacionar e assim permitir o alinhamento de dados da esfera estadual e federal. Quando isso for alcançado, terá sido plantada uma semente essencial para a sociedade acompanhar o cumprimento do que estabelece o Código Florestal – e até mesmo na perspectiva da redução das emissões de gases de efeito estufa.
Mais ainda: essa é uma busca cujo significado vai muito além dos benefícios ambientais imediatos e explícitos, pois significa também um amadurecimento gerencial, ideológico e institucional do agronegócio, não apenas perante a sociedade brasileira, mas também diante das exigências competitivas do mercado internacional, cada vez mais vigilante com relação à dimensão da responsabilidade social nas atividades econômicas.
(*) O Prodes é considerado o maior programa de acompanhamento de florestas do mundo e cobre 4 milhões de km² todos os anos, mapeando o desmate amazônico. O projeto é conduzido pelo Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
