Fiscalização aplica R$ 250 mil em multas no defeso da Piracema

As equipes de fiscalização das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e de Segurança Pública (Sesp-MT) aplicaram R$ 250 mil em multas nos três primeiros meses do período de defesa da Piracema, entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2025. Segundo a Sema-MT, o período de defeso teve início em outubro e segue vigente até o dia 31 de janeiro de 2026.

De acordo com dados da Sema-MT, até o final de 2025 foram vistoriados 1.600 veículos, com abordagens e orientações realizadas a 4.162 pessoas. No período, foram apreendidos 137 quilos de pescado e 1.311 unidades, além da apreensão de três veículos e da condução de sete pessoas à delegacia.

O balanço parcial da fiscalização aponta ainda a emissão de 394 autos de inspeção e 16 autos de infração. Entre os petrechos de pesca apreendidos estão 44 redes, nove tarrafas, dez varas de pesca e outros 53 itens diversos.

As operações de fiscalização envolveram a Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema-MT, as Diretorias de Unidades Desconcentradas da secretaria e o Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).

O período de defeso da Piracema teve início em 1º de outubro de 2025 e segue até 31 de janeiro de 2026, abrangendo todos os rios das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, no estado de Mato Grosso.

Durante o defeso, é permitida apenas a pesca de subsistência, realizada de forma desembarcada e artesanal por populações ribeirinhas ou tradicionais, exclusivamente para a alimentação familiar e sem finalidade comercial.

Segundo a Sema-MT, o período de defeso da Piracema é fundamentado na legislação de pesca e no manejo dos recursos pesqueiros, com base em estudos sobre a biologia das espécies, incluindo época e tipo de reprodução, crescimento, estrutura populacional e taxas de mortalidade dos peixes.

Nos rios de divisa, onde uma margem pertence a Mato Grosso e a outra a outro estado, a proibição da pesca na margem localizada fora do território mato-grossense segue o calendário definido pela União, que tem início em novembro e término no fim de fevereiro.

Com o encerramento do período de defeso, no próximo dia 31 de janeiro, a pesca será liberada em Mato Grosso, obedecendo às normas previstas na Lei do Transporte Zero, que estabelece regras para o transporte de pescado e define as espécies com captura proibida no estado.