Novas salvaguardas condicionam acordo com UE

O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul avançou mais uma etapa com a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de salvaguardas adicionais voltadas à proteção do setor agrícola do bloco. A medida estabelece mecanismos de defesa que poderão ser acionados assim que o tratado entrar em vigor.

O novo regulamento foi aprovado por 483 votos favoráveis, 102 contrários e 67 abstenções. A proposta havia sido previamente acordada de forma informal com os Estados-membros e define como a União Europeia poderá suspender temporariamente as tarifas preferenciais previstas para produtos agrícolas importados da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O mecanismo prevê a abertura de investigação quando houver aumento considerado súbito nas importações de itens sensíveis. Entre eles estão carne bovina, aves, ovos, citrinos e açúcar. A apuração poderá ser iniciada caso as compras externas cresçam 5% na média de três anos e, ao mesmo tempo, os preços de importação fiquem 5% abaixo da média registrada no mercado interno europeu.

De acordo com o relator responsável pelo tema, as salvaguardas reforçam a monitorização do mercado, estabelecem critérios objetivos para identificar eventuais distorções e permitem respostas mais rápidas quando houver indícios de prejuízo aos produtores europeus. A Comissão Europeia também terá de apresentar relatórios de avaliação de impacto ao Parlamento pelo menos a cada seis meses.

Após a aprovação formal pelo Conselho, o regulamento será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e passará a ser aplicado assim que o acordo comercial provisório entre os dois blocos entrar em vigor.