Mapa avalia certificação de exportação de grãos no Amazonas

O Ministério da Agricultura e Pecuária realizou, entre 9 e 12 de fevereiro, visita técnica no Amazonas para avaliar e alinhar procedimentos que embasam as certificações voltadas à exportação de grãos. A agenda incluiu o acompanhamento das operações de embarque nos terminais do Rio Amazonas sob controle do ministério, considerando a logística da região e a necessidade de integração entre os atores envolvidos.

Participaram da ação equipes do Departamento de Serviços Técnicos, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, vinculados à Secretaria de Defesa Agropecuária. Segundo o ministério, a atuação buscou aprimorar rotinas operacionais e assegurar que os procedimentos adotados estejam alinhados às exigências das certificações para exportação. Em nota técnica interna, a pasta afirmou que a iniciativa visa “assegurar segurança, qualidade e confiabilidade, em conformidade com os padrões exigidos pelos mercados internacionais”.

A programação também teve como finalidade operacionalizar os novos comandos legais previstos no Regulamento da Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal  (Rispov), instituído pelo Decreto nº 12.709/2025, que dispõe sobre a fiscalização de alimentos e bebidas e unifica regras aplicáveis aos produtos de origem vegetal no país. O regulamento organiza os procedimentos de controle sob responsabilidade do ministério e estabelece diretrizes para as operações de exportação e importação, em consonância com atos normativos complementares e sem prejuízo das competências da autoridade aduaneira e de outros órgãos intervenientes.

No escopo do decreto, a Seção VII trata do controle das operações de comércio exterior, e o Artigo 161 atribui aos terminais alfandegados a responsabilidade de disponibilizar estrutura adequada e condições necessárias para a fiscalização e o controle de produtos de origem vegetal nas operações de importação e exportação. A agenda no Amazonas teve como foco adequar os fluxos locais a esse marco regulatório e fortalecer a eficiência operacional nas rotinas de certificação.