Há três formas possíveis de regularização da produção orgânica: através de Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC), Organizações Participativas de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC) ou, ainda, através das Organizações de Controle Social (OCS). Nos dois primeiros casos, desde que atendidos os requisitos da legislação orgânica brasileira, resultam em uma certificação que permite o uso do selo SisOrg Orgânico Brasil. Já no terceiro, por não haver certificação, somente é permitida a venda direta de alimentos para o governo ou ao consumidor em feiras-livres. Todos os casos são fiscalizados pelo Mapa.
A Figura 1 apresenta uma síntese da forma de acesso ao mercado, forma de controle da conformidade e uso do selo Orgânico Brasil para cada tipo de regulamentação da produção. O detalhamento de cada um deles é feito em seguida.
Os produtores em sistemas orgânicos serão orientados quanto aos procedimentos necessários. De modo geral, a unidade de produção orgânica deverá possuir documentos e registros de procedimentos de todas as operações envolvidas na produção. Todos os documentos e registros deverão ser mantidos por um período mínimo de 5 (cinco) anos ou conforme especificado pelo organismo de controle. Todas as unidades de produção orgânica devem dispor de Plano de Manejo Orgânico atualizado.
Certificação através de OPAC
A base para a certificação por uma OPAC é o controle social, modelo cujos próprios produtores, integrantes do organismo, assumem o protagonismo na verificação da conformidade, criando comissões de auditoria e inspeção. Destas, podem fazer parte integrantes externos ao organismo, mas a decisão sempre é interna do próprio grupo. O resultado final do processo de certificação, em caso de atendimento da legislação, resulta em certificado de conformidade orgânica. Para atuarem no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, todos os OPAC são credenciados junto ao Mapa, havendo 24 OPACs credenciadas no Mapa em 2018.
OPACs credenciadas para avaliação da conformidade orgânica em Santa Catarina
a) Associação Ecovida de Certificação Participativa – Rede Ecovida
Escopo: produção primária animal, produção primária vegetal, processamento de produtos de origem animal, processamento de produtos de origem vegetal e extrativismo sustentável orgânico.
Site: http://ecovida.org.br/
b) Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul (ABD-Sul)
Escopo: produção primária animal, produção primária vegetal, processamento de produtos de origem animal, processamento de produto de origem vegetal, extrativismo sustentável orgânico.
Site: http://www.abdsul.org.br/
Certificação através de OAC
Nesta modalidade de certificação, a UPO recebe auditoria externa por terceira parte, popularmente conhecida como certificadora, acreditada pela Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) segundo a ABNT NBR ISO/IEC 17065: Avaliação da Conformidade – Requisitos para organismos de certificação de produtos, processos e serviços e credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O processo de certificação junto a uma dessas empresas é em geral iniciado com a solicitação formal de certificação por parte do cliente. Em seguida, a certificadora analisa a viabilidade da solicitação, definindo se possui ou não condições de realizar a certificação. Em caso positivo, o processo é continuado dentro da empresa, sendo gerado um contrato de prestação de serviços e solicitado o Plano do Manejo Orgânico da unidade de produção.
A inspeção é agendada pela certificadora, por meio de um inspetor contratado e designado que vai até a unidade de produção orgânica e verifica o atendimento à legislação orgânica brasileira, conforme o escopo de certificação. Em seguida, tais informações são encaminhadas a outro especialista, que fará a análise das informações ofertadas pelo inspetor. O resultado final, em caso de conformidade, é a emissão do certificado de conformidade orgânica. Caso o projeto não atenda aos requisitos de certificação, o produtor recebe uma notificação do resultado, podendo reclamar ou apelar contra práticas e decisões.
Um exemplo do processo de certificação pode ser observado na Figura 4, abaixo.
OACs atuantes no estado de Santa Catarina
a) Ecocert Brasil Certificadora Ltda.
Escopo: produção primária animal, produção primária vegetal, processamento de produtos de origem animal, processamento de produto de origem vegetal e extrativismo sustentável orgânico.
Site: www.ecocert.com.br
b) Cugnier Certificadora EIRELI
Escopo: produção primária animal, produção primária vegetal, processamento de produtos de origem animal, processamento de produto de origem vegetal e extrativismo sustentável orgânico.
Site: www.cugnier.com
c) Kiwa BCS Öko-Garantie do Brasil Ltda.
Escopo: produção primária animal, produção primária vegetal, processamento de produtos de origem animal, processamento de produto de origem vegetal e extrativismo sustentável orgânico.
Site: www.bcsbrasil.com
d) Associação de Certificação Instituto Biodinâmico (IBD), IBD Certificações Ltda.
Escopo: produção primária animal, produção primária vegetal, processamento de produtos de origem animal, processamento de produto de origem vegetal, extrativismo sustentável orgânico e processamento de insumos agrícolas.
Site: www.ibd.com.br
Instituto Biodinâmico
e) IMO Control do Brasil
Escopo: produção primária animal, produção primária vegetal, processamento de produtos de origem animal, processamento de produto de origem vegetal e extrativismo sustentável orgânico.
Site: http://imocontrol.com.br/
Texto retirado do artigo Tomatorg: Sistema Orgânico de Produção de Tomates em Santa Catarina
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