Geraldo Berger, Líder de Assuntos Regulatórios da Bayer para a América Latina, analisa o atual cenário regulatório do Brasil e em que aspectos o País precisa evoluir. Nesta entrevista, publicada originalmente no portal chinês AgroPages, ele explica como funcionaria a “sincronia regulatória” proposta pela Bayer entre Brasil e China.
Como analisa o atual cenário regulatório do Brasil?
O Brasil tem evoluído positivamente no marco regulatório da biotecnologia, sempre tendo como base avaliação de risco embasada em ciência. A primeira Lei de Biossegurança foi promulgada em 1995, que permitiu o avanço científico da biotecnologia no Brasil para além das Universidades e Institutos de Pesquisa, criando um marco regulatório que abriu a oportunidade para o avanço da biotecnologia em instituições públicas e privadas. Com este marco, evoluiu-se a ponto da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovar o primeiro produto comercial de biotecnologia no Brasil em 1998, que foi a soja Roundup Ready.
Nos anos subsequentes, observou-se a necessidade de evoluir este marco e dar mais ênfase aos componentes científicos e avaliação de risco como base para as avaliações de biossegurança de produtos da biotecnologia no Brasil. Tanto a base científica quanto a exigência dos membros da CTNBio ter formação acadêmica (Ph.D.) em diversas áreas biológicas de plantas, meio ambiente, animais e humanos foi fundamental para consolidar normas técnicas com rigor científico para avaliação, revisão e aprovação de diversos produtos da biotecnologia. Hoje, são centenas de produtos ligados a diferentes áreas, entre as quais as plantas geradas pela biotecnologia que são fundamentais para o desenvolvimento sustentável de nossa Agricultura Tropical. Um aspecto relevante é a transparência, abertura e frequência das reuniões e decisões da CTNBio, que são públicas e também os pareceres técnicos (extratos) que são publicados no Diário Oficial da União para publicidade destas decisões.
Que avanços acredita serem importantes para o País nos próximos anos?
A CTNBio continua evoluindo e revendo suas normativas para modernização de seu sistema de avaliação de produtos da biotecnologia. Isto tem permitido a participação cada vez maior de novos atores em diversos seguimentos, desde plantas até vacinas desenvolvidas pela biotecnologia. Uma evolução pioneira foi o estabelecimento de uma normativa para avaliar se uma inovação por edição gênica é ou não considerada um organismo geneticamente modificado (OGM). Caso negativo, este produto segue o processo já estabelecido nos órgãos de fiscalização e registro (Agricultura, Ibama, ou Anvisa) seguindo para sua comercialização.
Acredito que o aspecto fundamental é justamente as avaliações de risco que a CTNBio realiza baseada em ciência. Hoje, a agricultura brasileira nas culturas de soja, milho e algodão, principalmente, mas também cana-de-açúcar e eucalipto, tem na biotecnologia a sua principal ferramenta para auxiliar o agricultor a crescer na produção sustentável. Vale ressaltar que neste momento de pandemia do COVID-19, a vasta maioria das pesquisas e desenvolvimentos de vacinas utilizam a biotecnologia como base para esta evolução e a CTNBio está avaliando e aprovando as pesquisas nesta área que é tão relevante para humanidade hoje.
Como funcionaria a “sincronia regulatória” proposta pela Bayer entre Brasil e China?
Para que um produto de biotecnologia seja avaliado e testado na China, é necessário que um país que irá cultivar este produto o aprove comercialmente. Ou seja, o processo regulatório Chinês somente se inicia após previamente a aprovação comercial em outro país, como o Brasil, por exemplo. Isto é um requerimento que somente a China possui no mundo e cria um atraso muito grande no desenvolvimento de novos produtos e tecnologias que auxiliam os agricultores a terem mais produtividade, sustentabilidade e também uma maior estabilidade de produção e consistência de geração de grãos, que é um dos principais produtos que a China importa. Ou seja, o que propomos é que a China retire este requerimento e permita o início da revisão científica e testes em paralelo, ao mesmo tempo que o Brasil. Esta simples mudança pode reduzir entre 3 a 5 anos o lançamento de novas tecnologias. Não apenas o Brasil se beneficiaria, mas a própria China também teria benefícios com cada vez mais disponibilidade e estabilidade de produção de grãos do Brasil.
Há boas cooperações e colaborações técnicas entre Brasil e China em seus fóruns bilaterais. Brasil e China deveriam estabelecer um projeto-piloto para avaliar esta oportunidade, que pode beneficiar cientificamente ambos os países, os agricultores brasileiros e a disponibilidade de grãos para a China. Este projeto-piloto estaria respaldado pela avaliação de risco de biossegurança de todos as plantas geneticamente modificadas aprovadas no Brasil pela CTNBio que também foram aprovadas pela National Biosafety Council (NBC/MARA) na China. Ou seja, os critérios científicos são a base sólida destas avaliações e há muita oportunidade de colaboração científica entre CTNBio e NBC.
Após a aprovação da Intacta 2 Xtend na China, em que estágio se encontra a liberação na Europa?
A Intacta 2 Xtend (I2X) está na fase final de aprovação na Europa. Já existe parecer favorável da Autoridade de Segurança alimentar (EFSA) da Europa para a I2X e necessita apenas a ratificação da União Europeia, que estimamos para o final de 2020.
Que inovações gostaria de destacar para os próximos anos e meses?
A I2X irá trazer um novo patamar de produtividade para o agricultor brasileiro. Isto proporcionará uma produção mais eficiente e sustentável de soja no Brasil. A biotecnologia é uma ferramenta fundamental que deve ser ampliada para desenvolver novos produtos para agricultura tropical. O Brasil e a China têm muito a cooperar e se beneficiar mutuamente desta tecnologia.
