A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28) permissão para que bancos privados operem subvenções econômicas nas operações de crédito rural na modalidade de equalização de taxas de juros. De acordo com a Lei 8.427/92, apenas bancos oficiais e bancos cooperativos podem ser operadores desse tipo de subsídio. A proposta é uma iniciativa da Comissão Especial da Crise na Agricultura e consta do Projeto de Lei 5727/09.
O relator, deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), defendeu a aprovação da medida. Ele salientou que a queda dos juros básicos da economia aproxima o sistema financeiro privado da atividade agrícola e a equalização de taxas de juros vai estimular ainda mais essa aproximação. "Autorizar instituições financeiras privadas a operar com equalização de taxas é mais um passo a ser dado no sentido da universalização e da democratização do acesso ao crédito rural por pequenos, médios e grandes agricultores", afirmou.
Oferta de crédito
No sistema de equalização de taxa de juros, a instituição financeira credenciada capta no mercado recursos e repassa, na forma de operações de crédito, a produtores rurais.
O governo banca a diferença entre os custos de captação, os custos administrativos e tributários e os encargos, inclusive financeiros, cobrados dos tomadores de crédito. O mecanismo objetiva tornar o crédito rural mais barato para o setor agropecuário.
Para a comissão especial, a abertura do sistema de subvenções ao crédito rural para os bancos privados vai aumentar a oferta de crédito à agropecuária e, consequentemente, pressionar a redução da taxa de juros praticada.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado em Plenário.
Agricultura aprova proposta da Comissão Especial da Crise
Medida que autoriza instituições privadas a operar com equalização de taxas é mais um passo para universalizar o acesso ao crédito rural
Por Renata
30/10/2009 16h54 · Fonte: Agência Câmara
