O governador André Puccinelli assinou na terça-feira (15), no Rio de Janeiro, o termo de acordo que concede os incentivos fiscais e tributários por parte do Estado para o funcionamento da fábrica de fertilizantes da Petrobras no município de Três Lagoas. Conforme revelou o governador, a cerimônia oficial para assinatura acontece a pedido da própria empresa, numa demonstração da importância que a petrolífera atribui ao papel do governo na garantia do empreendimento.
“Os dirigentes da Petrobras quiseram fazer uma solenidade. Se a Petrobras desejou fazer com destaque é porque reputa muito importante isto. Estamos indo com o maior orgulho para assinar”, disse André.
A cerimônia será realizada às 14 horas, no Salão de Cerimônia da sede da Petrobras, garantindo Regime Especial de Tratamento Tributário Diferenciado à Unidade de Fertilizantes Nitrogenados – UFN III. Participam da cerimônia o diretor de Gás e Energia e presidente em exercício da Petrobras, José Alcides Santoro Martins, e o secretário de Estado de Fazenda, Jader Julianelli Afonso.
A fábrica
A Petrobras está construindo no município de Três Lagoas uma unidade industrial de fabricação de fertilizantes nitrogenados denominada “Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN III)”, com capacidade de produção de 1,2 milhão de toneladas/ano de ureia e 70 mil toneladas/ano de amônia. Com entrada em operação no segundo semestre de 2014, esta será a maior planta de fertilizantes nitrogenados da América Latina e permitirá à Petrobras dobrar a produção nacional de ureia, contribuindo significativamente para redução das importações desse insumo essencial à produção agrícola. Atualmente, o Brasil importa 59% da ureia que consome.
A parceria do governo do Estado com a Petrobras garantiu celeridade em todo o processo discussão para a vinda do empreendimento para Três Lagoas, assim como durante a sua instalação. A Diretoria de Gás e Energia da Petrobras obteve licença de instalação expedida pelo Instituto de Meio Ambiente (Imasul) em fevereiro de 2011 e desde então teve início a construção da unidade, localizada a 25 quilômetros do centro urbano de Três Lagoas, na região leste do Estado.
A Unidade da Petrobras em Três Lagoas também está enquadrada no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec), do Ministério de Minas e Energia.
Conforme o ministério, os benefícios do Repenec se traduzem em estímulos aos investimentos e na redução das desigualdades regionais. O regime especial do governo federal estabelece a suspensão das contribuições para PIS/Pasepm, COFINS e IPI na venda no mercado interno ou de importação de máquinas, equipamentos e materiais de construção.
O Estado e a Prefeitura de Três Lagoas também foram parceiros na oferta do terreno para instalação da planta industrial. Em agosto de 2010 os governos municipal e estadual entregaram a escritura de doação da área. O terreno toma quase a totalidade de uma área de 556 hectares, às margens da MS-395, na saída para Brasilândia, entre os córregos Moeda e Rio Verde, e que será denominada Distrito Industrial do Córrego Moeda. A aquisição da área foi feita com R$ 5 milhões de recursos do Estado e R$ 980 mil da prefeitura, como parte da articulação para trazer para Mato Grosso do Sul o investimento, disputado também por outros Estados à época.
