Anvisa facilita acesso a dados

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) apresentou este mês seu Plano de Dados Abertos (PDA) para os anos de 2019 e 2021. O objetivo deste documento, de acordo com o órgão governamental, é facilitar o acesso, o entendimento e a utilização de informações pela sociedade.

O PDA da Anvisa contém orientações para promover a abertura de dados, inclusive geoespacializados, que deverão obedecer a padrões mínimos de qualidade estabelecidos na norma vigente. O documento reúne ações para o cumprimento da Política Nacional de Dados Abertos do governo brasileiro.

As ações constituem parte da estratégia do País para a Transformação Digital (E-Digital). Esse processo de modernização e transparência de informações envolve todos os aspectos da política pública do Brasil, incluindo a economia, o governo e a sociedade. 

A elaboração do PDA contou com a participação da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação na Anvisa e setores ligados às áreas de Conhecimento, Inovação e Pesquisa e Tecnologia da Informação. Envolveu também as áreas técnicas da Agência detentoras das bases selecionadas para abertura de dados.

Segundo a Anvisa, os dados a serem disponibilizadas foram selecionados de acordo com alguns critérios, tais como: grau de relevância para o cidadão, apurado a partir das demandas via eSIC, Central de Atendimento e Ouvidoria, bem como setores e serviços mais procurados nos sítios eletrônicos da Agência e manifestação de interesse em pesquisa realizada no portal; normas legais e compromissos assumidos pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde; alinhamento segundo o Planejamento Estratégico Institucional e planejamentos setoriais; conjunto de informações e sistemas sob a gestão da Anvisa, especialmente os sistemas estruturadores que são de uso obrigatório transversal entre órgãos da administração federal; e o nível de maturidade da organização das informações e dados existentes.