O Brasil iniciou um processo de adequação às normas do Mercosul para “Limites Máximos de Resíduos” (LMRs) de agroquímicos. O objetivo da ação é unificar os critérios em toda a América do Sul, pois além de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, todos os outros países do continente já aderiram ao bloco na condição de “Estados Associados”.
Foi aberta uma Consulta Pública (de número 57/2015) sobre o tema, a qual estará aberta a sugestões de representantes do setor agrícola, da sociedade civil organizada e até mesmo cidadãos individuais. As propostas serão recebidas até o próximo dia 8 de setembro, quando então será elaborada uma Instrução Normativa Conjunta (INC).
Após isso, a palavra final será da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). A medida pretende facilitar o comércio de produtos vegetais 'in natura' entre os países do Mercosul.
A proposta preserva os critérios individuais de cada nação, tanto para o estabelecimento de seus próprios LMRs, quanto para o cálculo do impacto dos resíduos de agrotóxicos sobre suas populações. A Anvisa é responsável por estabelecer o LMR de agrotóxicos nos alimentos, enquanto o Ministério da Agricultura monitora os resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais importados.
