Brasília – O Banco Central (BC) divulgou nessa (12) que o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em sessão extraordinária, permitir aos produtores rurais prejudicados por secas, no Nordeste, ou por enchentes, no Norte, renegociarem operações de crédito rural de custeio e de investimento.
Isso para os casos de dívidas vencidas ou vincendas entre 1º de fevereiro último e 1º de janeiro de 2013 de produtores que habitam municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública após 1º de fevereiro. Os vencimentos se darão no dia 2 de janeiro de 2013.
Outra resolução do CMN estende prazos de contratação das operações e amplia limites passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até o limite de R$ 224 bilhões.
A medida beneficia sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração no Brasil, que investiram em projetos destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia relativos a bens não produzidos no país.
O CMN estipulou taxas de juros de 7% ao ano para as operações contratadas até 30 de junho de 2010; de 8% para operações entre julho de 2010 e 31 de março de 2011; de 10% para operações entre abril de 2011 e 15 de abril deste ano. O custo nas negociações a partir da próxima segunda-feira (16) será de 7,7% ao ano, e os prazos de reembolso variam de 96 meses (oito anos) a 120 meses (dez anos).
De acordo com o BC, o CMN consolidou, ainda, as normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Definiu que nas operações de financiamento às exportações de bens e de serviços, bem como de softwares, o Tesouro Nacional pode conceder equalização suficiente para tornar os encargos financeiros compatíveis com os usados no mercado internacional.
Edição: Rivadavia Severo
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