A explosão no Porto de Beirute, no Líbano, no último dia 4, levantou a questão da segurança ao armazenar fertilizantes. Neste local estavam estocados, há 6 anos, mais de 2,7 mil toneladas de nitrato de amônio, usado para fabricação de fertilizantes. O Brasil também já teve um episódio parecido, porém sem explosão, no porto de São Francisco do Sul (SC), em 2013.
Os fertilizantes à base de nitrato de amônio entram em decomposição térmica em temperaturas acima de 210°C. Como o fertilizante não é um material combustível, geralmente essa decomposição térmica ocorre quando há um incêndio (ou uma outra fonte de calor) nas proximidades da carga de fertilizante.
Mesmo com orientações de órgãos competentes de que em baixas concentrações, como o caso dos fertilizantes não há riscos, muitos produtores estão com receio e também questionam como o país lida com cargas perigosas.
Pela nova Instrução Normativa, de 25 de março de 2020 da ANTT, todo expedidor de produtos perigosos deve cadastrar informações de rotas dos fluxos de transporte utilizadas em 2019 no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por meio do Sistema de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (STRPP). Com a pandemia o cadastro de produtos perigosos foi estendido até o dia 30 de setembro.
Para esclarecer dúvidas a respeito da melhor forma de armazenar fertilizantes e defensivos agrícolas o Portal Agrolink conversou com o Coordenador Técnico e de Educação Corporativa da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), Armando Sugawara. Confira:
Portal Agrolink: esse episódio de explosão em Beirute lembrou outro que já aconteceu no Brasil há uns anos atrás, ambos com nitrato de amônio. Muitos produtores agora estão com receio dos nitrogenados. Há risco?
Armando Sugawara: o uso e armazenamento corretos do nitrato oferecem baixo risco ao produtor,uma vez que o fertilizante é estável e seguro em condições normais. Normalmente o estoque desse produto nas propriedades é de baixo volume. O nitrato de amônio por si só não é explosivo, mas pode formar uma mistura explosiva em determinadas condições ao ser armazenado incorretamente. Em condições normais, o risco é inexistente. Assim é recomendado que o armazenamento deste tipo de insumo seja segregado de outras mercadorias, tais como cloro de limpeza de piscina, alvejantes e hipocloritos e demais produtos incompatíveis, tais como: ácido acético, anidrido acético, metais alcalinos, alumínio + nitrato de cálcio, alumínio, cloreto de amônio, cloreto de bário, bismuto, latão, cádmio, carvão vegetal + óxidos metálicos, sais de cloreto, crômio, cobalto, cobre, sulfeto férrico, óleos de hidrocarbonetos, ferro, chumbo, magnésio, manganês, níquel, combustíveis orgânicos, cromato de potássio, dicromato de potássio, nitrato de potássio, permanganato de potássio, cloreto de sódio, perclorato de sódio, açúcar, enxofre, estanho, titânio e zinco. Toda a cadeia de fabricação, transporte, armazenamento e comercialização deste insumo é controlado pelo exército, conforme definições legais.
Portal Agrolink: qual a forma e estrutura correta de armazenar fertilizantes e defensivos para evitar acidentes?
Armando Sugawara: o armazenamento de insumos agrícolas possui uma ampla e diversa diretriz legal. Por exemplo quando falamos em sinalização do ambiente, temos cerca de 9 normas tratando sobre o assunto, assim os Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal realizam um importante papel na disseminação das boas práticas de armazenagem nas propriedades agrícolas. Já no comércio, os estabelecimentos chegam a ser vistoriados três vezes no ano. O trabalho que os profissionais da Defesa Sanitária Vegetal agregam ainda mais na imagem positiva do Agro Nacional. Vale destacar que além das atualizações legais, cada estado possui regras especificas de armazenamento, ao todo temos 135 órgãos fiscalizando os armazéns comerciais. De forma geral, um armazém de insumos agrícolas deve ficar longe de fontes de calor ou fogo, materiais combustíveis e substâncias incompatíveis. Procedimentos de proibição de fumar, porte de equipamentos que produza chamas e o uso de lâmpadas descobertas na área de armazenamento deve ser obedecido. Além disso a construção utilizada para a armazenagem deve vedar a umidade e ser bem ventilada. A grande maioria dos insumos não deve ser armazenada com luz solar direta para evitar os ciclos térmicos.
A Andav, como entidade organizada e representativa dos comerciantes de insumos agrícolas e veterinários, possui um papel muito importante, pois participa ativamente nas construções das regulações que impactam o setor. Para facilitar a implantação das regras e boas práticas realizamos treinamentos semanais com as associadas e disponibilizamos todo material de consulta. Se ainda precisa, os associados podem contar com o suporte dedicado sobre o assunto.
Portal Agrolink: como é a legislação brasileira em relação ao transporte desse tipo de composto que geralmente vem de importação e segue para as fábricas?
Armando Sugawara: a legislação que trata sobre o sobre o transporte de nitrato de amônio e demais produtos perigosos totalizam cerca de 3.500 páginas e está em acordo com as regras internacionais. As empresas que realizam o transporte de insumos agrícolas do tipo perigosos para transporte cumprem as diretrizes e são fiscalizadas pela Polícia rodoviária, IBAMA, DNIT, Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal, Órgãos Estaduais do Meio Ambiente, Ministério do Trabalho e quando se trata de produtos controlados, como o caso do Nitrato de Amônio, o Exército. Como demonstrado, o país possui uma estrutura regulatória ampla e diversa, trazendo segurança para toda a sociedade. Neste tipo de mercado não há espaço para amadores, frente à tantas exigências.
Portal Agrolink: e a legislação em relação ao armazenamento nas propriedades?
Armando Sugawara: em 2019 foi publicada a norma NBR 9843 parte 3 que trata especificamente sobre o armazenamento dos agrotóxicos nas propriedades rurais, já para os fertilizantes as regras são definidas pelo Decreto 4.954 de 2004 e instruções fornecidas pelos fabricantes através da FISPQ de cada produto. Vale Lembrar que a norma que trata sobre a FISPQ está em análise pela ABNT, por conta das edições mais atuais do Purple Book e em breve entrará em consulta pública.
Portal Agrolink: o DNIT prorrogou o prazo de cadastro de fluxos de transportes de
produtos perigosos. Como a entidade avalia esta medida?
Armando Sugawara: a prorrogação foi benéfica para todo o setor, pois a entrega de um novo modelo de relatório envolve também as empresas de software para a extração, tabulação e adequação dos dados de acordo com a exigência específica. Avaliamos como coerente frente ao trabalho envolvido para submissão destes relatórios.
