A posição de protagonismo do Brasil no agronegócio e, por consequência, na economia mundial, exige do país uma mudança e uma maior atenção ao marco regulatório no que diz respeito à defesa agropecuária. O agronegócio brasileiro precisa atender a exigências de padrões internacionais e é essa mudança que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) vem priorizando na atual gestão.
A sinalização foi dada pelo diretor da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, Enio Antonio Marques Pereira, durante o painel Marco Regulatório, que fechou, na tarde da terça-feira (12), o 1º Congresso Brasileiro de Fertilizantes, realizado em São Paulo (SP).
"O Brasil está se inserindo em outro cenário. As empresas brasileiras vêm adquirindo plantas no exterior e se tornando importantes players mundiais. Precisamos de regras globais, criando um ambiente internacional", acrescentou Pereira.
Na apresentação, o diretor destacou três pontos que formam a estratégia do alimento seguro, diretrizes definidas internacionalmente e que devem ser obedecidas pelo setor nacional. O primeiro ponto engloba a necessidade de que qualquer medida adotada pense em toda a cadeia. Além disso, qualquer medida tem que ter base no conhecimento, definindo a clara responsabilidade do agente sobre o produto e o direito à informação de todo o processo.
No segundo ponto, destaca-se a consolidação das leis e das normas, visando a integração dos controles com produtividade maior. Para completar, os estabelecimentos, os produtos, os métodos e o processo devem estar sob registro. "O MAPA está trazendo esta regra internacional para o Brasil adequar o atual marco regulatório. A intenção é harmonizar a regra internacional com a nacional e o produto", explicou Enio Marques.
O objetivo do governo é atingir o autocontrole, com o próprio setor se adequando as regras de defesa agropecuária e fazendo a fiscalização. "O governo quer trabalhar no controle do controle, buscando uma maneira mais clara, mais simples e de menores custos", acrescentou.
Esta alteração na política é um dos pontos do Programa Plurianual do governo Dilma. A intenção é criar novos técnicos para estarem à disposição do mercado para realizar este autocontrole. É meta do governo ainda reorientar a participação do país em organismos internacionais, com o Brasil disputando cargos de relevância.
"Também visamos um trabalho mais minucioso aos riscos dos negócios do Brasil, aos riscos aos produtos brasileiros. Além disso, queremos dar protagonismo aos agentes privados neste processo", concluiu.
As informações são da Mecânica de Comunicação.
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