Os defensivos e fertilizantes agrícolas, bem como suas matérias primas, poderão ficar isentos do pagamento do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (07) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa, seguindo agora para a Câmara dos Deputados.
Segundo a autora da proposta (PLS 237/08), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o AFRMM tem alíquota de 25% na navegação de longo curso, 10% na navegação de cabotagem e 40% na navegação fluvial e lacustre, quando do transporte de granéis líquidos nas regiões norte e nordeste.
Trata-se, segundo explicou Kátia Abreu, de uma cobrança que encarece bastante o preço dos defensivos e fertilizantes, produtos cujo custo de transporte tem peso relevante no valor final de venda ao consumidor.
"Com essa isenção, estaremos diminuindo obstáculos institucionais ao desenvolvimento do transporte hidroviário e evitando o agravamento dos custos de produtos agroindustriais, vitimados pela alta de preços em escala mundial", afirmou Kátia Abreu na justificação do projeto.
Relatora do projeto, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) reconheceu o impacto dessa contribuição sobre a agroindústria brasileira. Ela disse que, ao lado da excessiva carga tributária, que já onera os produtos agrícolas, as mais diversas contribuições são criadas no Brasil para subsidiar políticas governamentais - no presente caso, o fomento à indústria naval.
"É dessa forma meritória a proposta de isenção do pagamento do AFRMM para os insumos agrícolas e os alimentos. A medida permitirá ao produtor rural reduzir custos e melhorar a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados doméstico e internacional", disse ela.
O projeto foi aprovado com algumas correções de técnica legislativa, sugeridas por Rosalba Ciarlini. E na ocasião foi rejeitado o projeto 114/09, que tratava do mesmo assunto.
Defensivos e fertilizantes podem ficar isentos de adicional de frete
A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados
Por Valéria Castanho
07/07/2010 14h31 · Fonte: Agência Senado
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