O governo federal, através do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - Camex colocou em consulta pública até o dia 7 de março a Resolução 12, medidas que elevam a Tarifa Externa Comum (TEC) de fertilizantes. A proposta do governo para os fertilizantes a base de nitrogênio, fósforo e potássio é elevar a tarifa que hoje é zero para 6%.
A FAEP repudia essa tentativa do governo federal de ampliar a arrecadação de impostos majorando os custos da produção e que levará a um considerável aumento generalizado dos preços dos alimentos, gerando impactos na inflação para os consumidores.
Para a produção da safra 2011/12 de 740,0 milhões de toneladas de alimentos e de energia renovável (cana-de-açúcar) foram consumidos 28,3 milhões de toneladas de fertilizantes, principal insumo da agricultura brasileira.
Os fertilizantes têm significativa participação no custo de produção das lavouras. Para a soja, o milho e o trigo, o percentual de participação no custo operacional das lavouras paranaenses é de 26%, 31% e 34% respectivamente.
Apesar da importância para a economia brasileira, 70% dos fertilizantes utilizados na agricultura são importados. Em 2011 foram importados 20,7 milhões de toneladas. O Brasil é dependente da importação de 92% do cloreto de potássio, 80% dos nitrogenados e de 40% dos fosfatados para a agricultura. Isso gerou um dispêndio de 9,1 bilhões de dólares, onerando a Balança Comercial Brasileira. Diante disso, A FAEP defende que o governo federal crie um Plano Nacional de Fertilizantes.
O Brasil continuará dependente das importações e vulnerável às oscilações dos países produtores de fertilizantes. Vale lembrar o que aconteceu em 2008, quando houve uma disparada no preço dos fertilizantes, elevando significativamente os custos de produção, o que gerou prejuízos ao setor agrícola e inflação de alimentos.
A CAMEX é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.
A FAEP se manifestou contrária ao aumento do imposto na importação de fertilizantes e encaminhou ofício para a presidenta da República e ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a quem cabe a presidência da CAMEX, e aos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e do Desenvolvimento Agrário. E pediu apoio para a bancada de deputados federais e senadores do Paraná.
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