Brasília - Em meio ao acelerado crescimento da demanda por cobertura de seguro rural, o setor vive um momento de apreensão causado pela falta de recursos orçamentários para a subvenção do prêmio das apólices no país.
Empresas seguradoras e produtores rurais reivindicam a suplementação de R$ 90 milhões ao orçamento deste ano e a elevação dos recursos federais para garantir os subsídios ao longo de 2010. Por lei, o Tesouro Nacional banca metade dos custos do seguro rural ao produtor.
O setor privado aguarda a votação, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, do projeto de lei do Congresso Nacional que complementa o orçamento do Ministério da Agricultura para pagar a subvenção ao produtor.
Os recursos, equivalentes a um terço da previsão original de R$ 272 milhões, foram cortados pelo Ministério do Planejamento e o próprio Congresso no início de 2009 sem a devida recomposição.
As seguradoras ainda contratam as apólices, mas estouraram as previsões iniciais. Os pedidos de subvenção adicional da nova safra (2009/10) já somam R$ 44,5 milhões além do orçamento original de R$ 272 milhões para este ano.
"É fundamental garantir esses recursos. Estamos muito preocupados com esse dois pontos", afirma o diretor técnico da Aliança do Brasil e presidente da Comissão de Seguros da Fenaseg, Wady Mourão Cury. Segundo ele, a "luz amarela" está acesa.
"Já temos um total de R$ 11 bilhões segurados, com 75% ressegurados no exterior. As empresas querem segurança e a subvenção baliza a perda máxima que o Tesouro pode ter. Não pode haver um retrocesso nem jogar interrogação onde não deveria existir".
O PLN nº 52/2009, cuja tramitação começou em setembro, recebeu 29 emendas, figurou na pauta da Comissão Mista de Orçamento por sete sessões, mas não obteve acordo político para ser votado. O prazo para apreciação na comissão acabou na sexta-feira. Agora, a proposta terá de ser encaminhada ao plenário do Congresso Nacional. Ocorre que não há previsão da sessão conjunta entre Câmara e Senado nos próximos dias.
Para complicar, o orçamento da subvenção ao prêmio do seguro foi reduzido para 2010. A previsão inicial enviada pelo Ministério da Agricultura ao Congresso soma apenas R$ 238,7 milhões.
Diante da forte demanda, as seguradoras solicitaram R$ 451 milhões para o próximo ano, mas o próprio governo já admite a necessidade de R$ 600 milhões para atender às consultas feitas pelos produtores na nova safra.
"Não se pode colocar o seguro na vala comum. Temos que manter um equilíbrio entre os ciclos agrícola e fiscal. Senão, as empresas vão embora", afirma Wady Cury. As comissões de Agricultura da Câmara e do Senado não aprovaram nenhuma emenda ao Orçamento 2010 para elevar os recursos à subvenção do prêmio do seguro rural.
A demora em garantir os recursos ao principal instrumento preventivo de política agrícola já prejudicou negócios no setor. As seguradoras tiveram que pedir um prazo extra à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para garantir as apólices já contratadas. E os produtores têm cada vez mais medo de que o governo não cumpra sua parte de pagar a metade do prêmio.
"Os recursos são insuficientes para todas as operações. Temos negociado com o setor, mas depende da votação no Congresso", explica o diretor de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Welington Soares de Almeida.
Há, ainda, uma "pressão adicional" porque os bancos concederam mais cedo os créditos de custeio aos produtores. O Banco do Brasil, maior financiador do campo, liberou quase 70% de suas operações rurais com cobertura de seguro rural. Na safra anterior, as renegociações das dívidas atrasaram o calendário do seguro rural.