Projeto estende a esses produtos as exigências que já valem para o registro dos agrotóxicos
O Projeto de Lei 5166/13 obriga produtores ou comerciantes de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes a observar exigências dos setores da saúde e meio ambiente no registro desses produtos.
Atualmente, a Lei exige apenas o registro no Ministério da Agricultura. O autor do projeto, deputado Adrian (PMDB-RJ), acredita que isso se deve, “possivelmente, à escassez de informações na época em que a lei foi editada”. Ele lembra que as regras previstas no projeto já valem para o registro dos agrotóxicos, regulamentado em lei posterior.
Fertilizantes podem ter de observar regras de saúde e ambientais
Projeto estende exigências que já valem para agrotóxicos
Por Joana
19/07/2013 14h49 · Fonte: Agência Câmara
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