SÃO PAULO - A chamada classe média rural está no centro das atenções do governo, em São Paulo, que elevou para R$ 600 mil o limite de renda bruta exigido na obtenção de financiamentos públicos. Responsável pelas linhas de crédito estaduais, o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) planeja diversificar as opções disponíveis e facilitar o acesso dos agricultores de médio porte aos programas de apoio à produção.
"Nacionalmente, o médio produtor é aquele que tem renda de até R$ 700 mil. Conseguimos chegar, no nosso programa, a [um teto de renda para o financiamento de] R$ 600 mil, uma ampliação de 50%", disse a secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Mônika Bergamaschi, ao DCI. Até o mês passado, o limite era de R$ 400 mil.
Ainda este ano, ou até 2013, o Faeb, ligado à secretaria, deve oferecer novas alternativas de crédito (para orgânicos e canaviais, que terão de arcar com o fim da queima de palha, por exemplo), dentro das 24 linhas tradicionais (com juros de 3% ao ano). "Já alteramos o limite [de renda], mas ainda não foi o suficiente", afirmou o secretário-executivo do fundo, Fernando Penteado, revelando que as restrições ao financiamento também poderão ser ainda mais flexibilizadas.
"Temos, no Brasil, uma série de incentivos para assentados, para a reforma agrária, para o pequeno produtor. E o grande tem meios próprios de acesso", analisou Mônika. "Mas temos uma faixa importante da agricultura: a classe média da produção agrícola, que é uma classe que não tem tantos programas desenvolvidos", completou.
Os agricultores com renda de até R$ 600 mil agora podem se financiar para a compra de tratores e implementos, por meio dos principais programas do fundo estadual: anunciado há três semanas na 19ª Feira de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), em Ribeirão Preto (SP), o Pró-Implemento oferece R$ 50 milhões (até R$ 150 mil por beneficiário) para a compra de equipamentos, adubos e outros insumos; e o Pró-Trator, criado em 2009, tem R$ 100 milhões empenhados para a aquisição dos veículos. O programa liberou R$ 200 milhões em crédito nos últimos dois anos.
Neste ano, o Pró-Trator já utilizou R$ 9 milhões em recursos, com 102 propostas de financiamento (cada uma delas é um trator). Já o Pró-Implemento, recebeu propostas que somam R$ 4,5 milhões.
O credor das iniciativas é o Banco do Brasil, de alçada federal. Cabe ao Faeb arcar com os seis anos de juros dos empréstimos - isentando o produtor da usura -, e para isso o fundo dispõe de R$ 45 milhões. "É de pai para filho. Isso é, praticamente, juro negativo, tendo em vista que não há correção monetária", comentou Mônika.
"No passado, não muito distante, as multinacionais, as empresas de adubos e sementes, ou as próprias tradings, tinham um papel muito relevante no financiamento, e isso mudou bastante. Então, o investimento público vem como uma maneira importante de a gente conseguir financiar a produção", analisou a secretária, que considera o crédito agrícola, de modo geral, escasso e caro no Brasil.
O fundo
O Faeb foi criado em 1959, mas só passou a operar de maneira "efetiva" em 1992, quando se legislou sobre suas funções, de acordo com Penteado, o secretário-executivo do órgão. "Por lei, o fundo tem uma dotação específica: recebe recursos do estado, dos recursos hídricos e dos royalties do petróleo", ele explicou. Com a exploração da camada pré-sal no litoral brasileiro, portanto, o orçamento do Faeb deve aumentar.
Para este ano, há empenho de R$ 80 milhões nas contas do órgão. Em 2010, eram R$ 49 milhões e em 2011, R$ 68 milhões. "Está havendo uma evolução. Quando o Faeb foi criado [efetivado], em 1992, só havia as linhas de crédito", contou Penteado. Atualmente, o fundo trabalha com três frentes de atuação: a subvenção aos produtores rurais, isto é, as isenções previstas nos programas Pró-Trator e Pró-Implemento; a subvenção do seguro rural, na qual o estado paga 30% do prêmio dos produtores às seguradoras; e os financiamentos tradicionais, que contemplam diversas culturas e cobram juros mais baixos do que os 4,5% cobrados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
"O cobertor não é tão grande para fazer tudo ao mesmo tempo", ponderou Penteado. "Mas estão sendo criadas formas de se auxiliar o produtor. Naturalmente, ainda faltam maneiras de se atender a todas as necessidades."
