Projeto enviado ao Congresso reduz benefícios fiscais do REIQ
Por Leonardo Gottems
10/05/2016 11h53 · Fonte: Agrolink
A Presidente da República, Dilma Rousseff, encaminhou Projeto de Lei ao Congresso Nacional que reduz benefícios fiscais concedidos através do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). O PL diminui a renúncia fiscal do PIS/PASEP, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação, da COFINS e da COFINS-Importação.
Com a mudança, o governo Dilma pretende aumentar em R$ 800 milhões sua arrecadação, compensando a perda com a correção de 5% na tabela de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Isso representará a entrada de R$ 5,2 bilhões a menos em receita em 2017, segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
As alterações propostas pelo Planalto farão com que a indústria química enfrente um aumento de até 3% no custo de matéria-prima em 2017, afirma Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). “No ano passado, o governo tentou eliminar esse benefício fiscal. A ideia original do governo era reduzir o incentivo pela metade neste ano e extingui-lo em 2017”, lembrou.
“O setor não está feliz, mas não pode reclamar de que está surpreso. O impacto de R$ 800 milhões na arrecadação do governo é um impacto de R$ 800 milhões no bolso da indústria química e de seus clientes”, apontou o dirigente à Agência Estado.
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