O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou que vai prorrogar os convênios nº 100/1997 e 52/1991. A medida vale até 31 de março de 2021. O benefício que reduz a base de cálculo do ICMS para insumos agrícolas iria vencer em 31 de dezembro deste ano.
O Convênio 100 determina desconto de 30% no ICMS para rações e fertilizantes e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais. Em operações internas não há imposto. Já o 52 prevê descontos de 4 a 8% em máquinas e equipamentos agrícolas nas operações interestaduais.
A notícia foi bem recebida pelo setor que teme aumento dos custos de produção caso haja a extinção dos benefícios. A ministra da Agricultura Tereza Cristina já havia se pronunciado sobre o assunto afirmando que o fim dos convênios seria um "desastre" para o setor agropecuário.
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sem o Convênio 100 a alta nos custos de produção poderia chegar a 11,4% para o cultivo de milho na Bahia, por exemplo. E a 11,2% para a produção de soja em Mato Grosso. No caso da pecuária de leite do Rio Grande do Sul, a estimativa era de aumento de 12,8%. “Esse convênio é muito importante para o setor agropecuário, pois reduz o tributo incidente sobre os insumos. A não renovação do convênio seria preocupante, pois elevaria os custos de produção em todo o Brasil, para todas as culturas”, disse o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, em nota.
O setor da cotonicultura recebeu a medida como “um alívio”. Para a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a manutenção do é um dos fatores de sustentação da competitividade na produção de algodão.
De acordo com o presidente da Câmara Temática de Insumos da Agropecuária (CTIA) e vice-presidente da Abrapa, Júlio Busato, caso viesse a ser extinto no final deste ano, todas as cadeias produtivas do agro seriam impactadas, com sérios reflexos na mesa do brasileiro.
“Não temos subsídios no Brasil, e o os custos para se fazer agricultura nos trópicos são muito altos. No caso do algodão, mais de 60% deles são atrelados ao dólar. Sem o Convênio 100, assim como o Convênio ICMS 52/91, é praticamente impossível produzir, quanto mais, competir”, afirma o presidente.
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