Falta de estudo de impacto ambiental e reclamação dos moradores renderam ação pedindo a suspensão das atividades da fábrica de fertilizantes Heringer S/A
Uma decisão da Justiça Federal determinou nessa quarta-feira (28), em caráter liminar, a suspensão das atividades da fábrica de fertilizantes Heringer S/A, sediada no distrito de Alexandra, às margens da BR-277, em Paranaguá. A liminar foi pleiteada em conjunto pelo Ministério Público do Paraná e pelo nesta quinta-feira. A ação movida pelo MP-PR e pelo MPF pedia a paralisação das atividades e também a nulidade da licença ambiental concedida pelo IAP à Heringer, pelo fato de que não foi feito um Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Epia-Rima), exigido para qualquer empreendimento considerado de alto impacto ambiental. A nulidade também foi concedida pela Justiça. O IAP também é réu na ação por não ter exigido o estudo.
Outro fato que gerou a ação foram as reclamações de moradores de que a fumaça que sai da chaminé da fábrica estaria destruindo a vegetação da região, além de causar problemas de saúde na população, como alergias, falta de ar, ardência nos olhos e dor de cabeça. De acordo com o procurador do MPF em Paranaguá, Alessandro Fernandes de Oliveira, somente o Epia-Rima poderia determinar os efeitos negativos das atividades sobre a população e o meio ambiente. Como ele não foi realizado, pelo critério de precaução, optou-se pela suspensão. “É melhor paralisarmos a empresa do que permitirmos seu funcionamento sem esse estudo e descobrirmos daqui a 15 anos que ela aumentou o índice de câncer na região, entre outros problemas”, diz o procurador.
A decisão foi recebida com alívio pela moradora Marlene Azevedo, que mora há oito anos em Alexandra e foi uma das articuladoras, entre os moradores, da denúncia ao Ministério Público. Ela conta que chegou a perder a visão no ano passado por causa da exposição à fumaça. “São vários os casos de problemas de saúde, mas a população tem medo de falar, pois muitos trabalham na fábrica e temem perder o emprego.” A decisão do juiz federal substituto Adriano Enivaldo de Oliveira não deferiu pedido do MPF e MP-PR que pedia a manutenção do pagamento dos funcionários, mas o procurador Oliveira vê como uma vitória a paralisação da fábrica. “Não somos contra o progresso de Paranaguá, mas ele tem de vir aliado ao respeito ao meio ambiente, às pessoas e à sustentabilidade.” A decisão não tem caráter definitivo e a Heringer pode recorrer. A reportagem tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve sucesso.
Entenda o caso
Outro fato que gerou a ação foram as reclamações de moradores de que a fumaça que sai da chaminé da fábrica estaria destruindo a vegetação da região, além de causar problemas de saúde na população, como alergias, falta de ar, ardência nos olhos e dor de cabeça. De acordo com o procurador do MPF em Paranaguá, Alessandro Fernandes de Oliveira, somente o Epia-Rima poderia determinar os efeitos negativos das atividades sobre a população e o meio ambiente. Como ele não foi realizado, pelo critério de precaução, optou-se pela suspensão. “É melhor paralisarmos a empresa do que permitirmos seu funcionamento sem esse estudo e descobrirmos daqui a 15 anos que ela aumentou o índice de câncer na região, entre outros problemas”, diz o procurador.
A decisão foi recebida com alívio pela moradora Marlene Azevedo, que mora há oito anos em Alexandra e foi uma das articuladoras, entre os moradores, da denúncia ao Ministério Público. Ela conta que chegou a perder a visão no ano passado por causa da exposição à fumaça. “São vários os casos de problemas de saúde, mas a população tem medo de falar, pois muitos trabalham na fábrica e temem perder o emprego.” A decisão do juiz federal substituto Adriano Enivaldo de Oliveira não deferiu pedido do MPF e MP-PR que pedia a manutenção do pagamento dos funcionários, mas o procurador Oliveira vê como uma vitória a paralisação da fábrica. “Não somos contra o progresso de Paranaguá, mas ele tem de vir aliado ao respeito ao meio ambiente, às pessoas e à sustentabilidade.” A decisão não tem caráter definitivo e a Heringer pode recorrer. A reportagem tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve sucesso.
Entenda o caso