O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) entraram com uma Ação Civil Pública contra a empresa Fertilizantes Heringer (S/A), que atua em Paranaguá (litoral paranaense). A ação também é contra o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Os órgãos pedem a suspensão imediata das atividades da empresa em Paranaguá, sob pena de multa, e a declaração de nulidade do licenciamento ambiental concedido pelo IAP.
Segundo o MPF e o MP-PR, a empresa está causando danos ambientais e expondo a população que vive nas proximidades à poluição. A ação foi ajuizada com pedido de liminar, para que as atividades da Heringer sejam suspensas com urgência. A reportagem entrou em contato com a empresa em Paranaguá, mas não encontrou o responsável para comentar o assunto.
Os órgãos alegam que a empresa está localizada em Áreas de Preservação Permanente de Mata Atlântica, na região da área residencial do distrito de Alexandra. De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, a empresa por se tratar de uma unidade industrial de fertilizantes pode causar grande poluição, armazenando e utilizando produtos perigosos. Isso geraria graves danos ambientais e à saúde da população que mora perto da empresa.
Na ação, os órgãos alegam que, além de cometer outras irregularidades, a empresa deveria ter realizado uma previsão efetiva e real dos impactos provenientes do empreendimento, de forma a preservar o bioma de Mata Atlântica local e a integridade da saúde da população.
O IAP também é réu na ação, por liberar o empreendimento altamente impactante ao meio ambiente sem a elaboração do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EPIA/RIMA) e por permitir a instalação em Área de Preservação Permanente. A assessoria de imprensa do IAP afirmou que o órgão ainda não foi notificado da ação.
MPF e MP-PR pedem suspensão de atividades de empresa de fertilizantes
Ação também é contra o IAP, que deu o licenciamento ambiental para o empreendimento. Órgãos afirmam que empresa está causando danos ambientais na região
Por Adriano Kotsan
18/11/2009 10h40 · Fonte: Gazeta do Povo
