A aprovação do “PL do Gás” (Projeto de Lei 4.476/2020) no Congresso Nacional é um importante passo na retomada econômica da indústria brasileiras, pois cria um novo marco regulatório para a cadeia produtiva do gás. A afirmação é do presidente-executivo da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), Ciro Marino.
Um dos setores que será mais favorecido pela iniciativa é a indústria doméstica de fertilizantes. O dirigente lembra ainda que aprovação do PL é o primeiro passo para dar mais competitividade à boa parte da cadeia produtiva nacional.
“O Brasil importa 90% dos fertilizantes nitrogenados utilizados, e o gás natural representa mais de 70% dos custos de produção. Com um gás natural mais competitivo, o Brasil se torna mais atrativo para receber investimentos e poderá aumentar a produção local de fertilizantes, o que elevaria a segurança para o agronegócio local. Também passa a ser possível reconstruir cadeias que foram perdidas durante o processo de globalização ocorrido nas três últimas décadas, caso dos isocianatos, dos farmoquímicos e dos defensivos agrícolas”, explica Marino.
Segundo ele, outro exemplo de linha produtiva que o País perdeu por falta de competitividade é o metanol, usado na produção do biodiesel que é misturado ao diesel mineral utilizado por veículos pesados. “O País já foi autossuficiente na produção de metanol e atualmente importa 100% da demanda local, um volume equivalente à de uma planta de escala mundial. Com essa produção nacional também poderemos ter uma logística mais barata, o que beneficiará todos os setores industriais”, completa.
De acordo com o presidente-executivo da Abiquim, a aprovação do PL pode contribuir para a reconstrução de linhas produtivas que migraram para outros países devido ao elevado custo de matéria-prima e energia e dar um fôlego às plantas existentes: “Ainda é necessária a realização de reformas estruturantes, como a Reforma Tributária, mas essa medida já gera uma perspectiva de que o setor possa ter nos próximos anos acesso a matéria-prima e energia a custos mais competitivos”.
Atualmente, ressalta, “as empresas brasileiras chegam a pagar até quatro vezes mais pelo gás natural do que é pago nos Estados Unidos e na Europa, sendo que há condições de pagarmos o que pagam nossos principais competidores, acontecendo no Brasil o que ocorreu na Europa, que no auge da pandemia conseguiu acessar gás aos mesmos custos que o produtor americano. A aprovação do PL, embora com resultados positivos previstos para no mínimo os próximos dois anos, dá um alento à indústria química, com perspectivas de melhora em relação ao cenário atual em que o setor também foi afetado pela extinção do Regime Especial da Indústria Química – REIQ, que aumenta os custos de produção no Brasil”.
As emendas incluídas pelo Senado, em votação realizada em dezembro do ano passado, foram derrubadas e os deputados retornaram ao texto original apresentado pelo relator, deputado Laércio Oliveira (PP/SE). A matéria agora segue para a sanção do Presidente, Jair Bolsonaro, que terá 15 dias úteis a partir do recebimento da proposição pela Casa Civil, para se manifestar sobre sanção ou veto.
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