Os impactos do decreto estadual nº 8.548/16, que altera o modelo de apuração e cobrança de ICMS sobre soja e milho em Goiás, já começaram a ser percebidos pelos agricultores. Além de relatos de dificuldades na comercialização de grãos, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO) verificou queda nos preços internos da soja nos últimos dias.
“Estamos vendo na prática tudo o que a gente imaginava que ia acontecer depois da regulamentação desse decreto. Em pleno pico da safra, o produtor está à deriva de um mercado inseguro, sem saber para onde vai”, afirma o presidente da Aprosoja-GO, Bartolomeu Braz Pereira.
Uma análise do período de 10 a 22 de fevereiro comprova que os preços ofertados ao produtor recuaram dentro de Goiás desde que a nova regra entrou em vigor. Por exemplo, a saca de 60 quilos de soja desvalorizou 4,48% em Rio Verde, no sudoeste goiano. A redução média no valor da saca foi de R$ 3,00 – de R$ 70 em 10/2 despencou para R$ 67 no dia 22/2 –, mesmo com ligeira valorização do dólar em 0,5% e alta de 1,94% nas cotações da oleaginosa na Bolsa de Chicago (CBOT).
Em outros importantes Estados produtores não houve queda nos preços da soja no período analisado e algumas praças até registraram aumento na saca do grão. Também foi verificada alta nos principais portos do País – Santos/SP (3,75%), Paranaguá/PR (1,29%) e Rio Grande/RS (1,23%).
“Fica claro que essa queda de preços em Goiás resulta da instabilidade gerada pelo decreto que altera as regras de apuração de ICMS, pois analisando outros Estados e os preços internacionais da soja e do dólar não verificamos retração”, afirma o consultor técnico da Aprosoja-GO, Cristiano Palavro.
Além da queda nos preços da soja no mercado à vista, os produtores estão preocupados com os contratos futuros (fechados antecipadamente) que têm entrega programada para esses dias. É que nesse tipo de negociação, explica Palavro, fica a cargo do produtor qualquer alteração na cobrança de impostos que seja feita após a assinatura do contrato.
Reserva de mercado
De acordo com a Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz), a finalidade da medida é manter o abastecimento das indústrias processadoras, que alegam ter de importar matéria-prima em outros Estados. Contudo, estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para o ano de 2015 mostram que somente 37,4% da soja e 41,3% do milho produzidos em Goiás foram exportados. Vale ressaltar que, impulsionado pela valorização do dólar frente ao real, esse volume foi maior que a média anual.
O decreto determina que o percentual mínimo para o processamento interno será definido pela Sefaz conforme as circunstâncias do mercado de soja e milho. Na regra vigente, pelo menos 30% do volume de grãos negociados pelas empresas devem ser destinados ao mercado goiano ou de outros Estados, configurando, portanto, uma operação tributada com ICMS.
Dessa forma, o governo estadual está interferindo na livre comercialização e até mesmo na situação financeira das empresas afetadas diretamente. E independentemente se esses grãos serão exportados ou processados dentro do Estado, os custos dos tributos certamente recairão sobre os preços pagos aos produtores rurais – como já vem acontecendo.
Diante do impacto imediato nos preços e de possíveis consequências a médio e longo prazo, como a menor atuação das tradings em Goiás e redução nos financiamentos via operações de troca e barter, a Aprosoja-GO e entidades do setor como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) aguardam as negociações com o governador Marconi Perillo. “Não aceitamos um decreto irresponsável como esse. Nossa expectativa é que o governo entenda os pesados impactos ao setor produtivo e reveja essa medida o mais rápido possível”, ressalta Bartolomeu.
